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A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou, em 16 de setembro de 2026, na Comissão de Saúde (CSAUDE), substitutivo ao Projeto de Lei 6.234/2025, que tem o PL 2.773/2026 apensado. O registro da Câmara indica que a proposição foi apenas apresentada, sem votação ou aprovação registrada.
O texto estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas públicas de educação básica, articulando ações do Sistema Único de Saúde (SUS) com atividades desenvolvidas no ambiente escolar. Entre as medidas previstas estão a promoção da vacinação, a identificação de necessidades nutricionais, visuais, auditivas e de saúde bucal, a promoção da alimentação adequada e saudável, da atividade física e da saúde mental, além da prevenção do uso de produtos fumígenos, álcool e outras drogas.
O substitutivo prevê que agentes comunitários de saúde e os demais profissionais das equipes de saúde poderão participar das ações, conforme o planejamento das equipes e as necessidades do território. Também determina a integração e a complementaridade com políticas e programas existentes, especialmente o Programa Saúde na Escola (PSE), e evita a criação de estruturas administrativas adicionais para acompanhar ou avaliar as ações.
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A matéria está sujeita à apreciação conclusiva das Comissões de Saúde, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No registro consultado, não há tramitação posterior à apresentação.
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