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A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) apresentou, em 16 de setembro de 2026, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.824/2025 na Comissão de Saúde (CSAUDE). O registro da Câmara indica que a proposição foi apenas apresentada e não registra votação, aprovação ou rejeição.
O projeto original, de autoria do deputado Duda Ramos, institui um protocolo nacional unificado de atendimento hospitalar para casos de tentativas de suicídio e automutilação. O parecer da relatora propõe, em substitutivo, a criação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas que Realizaram Tentativa de Suicídio ou Automutilação.
Entre as diretrizes previstas no texto estão a atualização de protocolos clínicos, o acolhimento humanizado durante e após o evento agudo, a continuidade do cuidado em saúde mental, a educação continuada de profissionais e campanhas de conscientização sobre o acompanhamento e o apoio familiar. O substitutivo também prevê cuidado multiprofissional, coleta de dados, integração entre serviços e articulação com políticas públicas de educação, assistência social, segurança pública e direitos humanos.
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A proposta ainda está em tramitação inicial. O registro oficial informa apenas a apresentação do substitutivo na CSAUDE; portanto, o texto não foi aprovado pela comissão até o momento verificado.
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