Geraldo Resende apresenta subemenda sobre acesso a ações de reabilitação no SUS

O deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS) apresentou, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma subemenda de relator ao substitutivo do Projeto de Lei 113/2026. A proposição trata da oferta de ações de habilitação e reabilitação para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O registro da Câmara indica que a matéria foi apresentada em 16 de setembro de 2026 e não registra votação ou aprovação.

O texto assegura o acesso a essas ações no território de residência e atribui à Atenção Primária à Saúde a identificação precoce, o acompanhamento longitudinal e a coordenação do cuidado. A execução poderá ocorrer por equipe própria da unidade, equipe multiprofissional de apoio ou arranjo de compartilhamento regional entre municípios.

Para casos de maior complexidade, a proposta prevê encaminhamento a serviços especializados de referência, mantendo o acompanhamento pela Atenção Primária até a efetivação do atendimento. O texto também prevê contrarreferência para a continuidade do cuidado, abordagem multiprofissional conforme protocolos e diretrizes oficiais do SUS e uso de recursos de telessaúde.

O projeto original é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC). Antes da apresentação da subemenda, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência havia aprovado, em 19 de maio de 2026, um substitutivo que atribuiu à Atenção Primária a identificação precoce, o acompanhamento longitudinal e a coordenação do cuidado. A subemenda apresentada por Geraldo Resende dá continuidade a essa estrutura, segundo o relatório.