A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (16/09/2026), o extrato do Contrato de Garantia nº 1427/2026/PFN. O documento, assinado em 15 de setembro de 2026, formaliza a garantia referente ao financiamento destinado a obras de urbanização na Rocinha, no Rio de Janeiro.
O contrato envolve a União, a Caixa Econômica Federal e o Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de viabilizar recursos para o Programa Novo PAC - Periferia Viva. O montante total da operação financeira é de R$ 332.868.125,00 (trezentos e trinta e dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais).
A medida está vinculada ao Contrato de Financiamento nº 0646.665-28/26 e visa a execução de obras de urbanização na comunidade da Rocinha. O processo administrativo que originou o ato é o SEI nº 17944.000713/2026-63.