A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 16 de setembro de 2026 o extrato do Contrato de Contragarantia nº 1426/2026/PFN. Celebrado em 15 de setembro, o instrumento envolve a União e o Município do Rio de Janeiro e tem valor de R$ 332.868.125,00.
O contrato é relativo ao financiamento nº 0646.665-28/26, firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal. A operação está vinculada ao Programa NOVO PAC – Periferia Viva – Urbanização de Favelas e prevê a execução de obras de urbanização da Rocinha.
O Banco do Brasil e o Banco Bradesco aparecem como intervenientes no contrato. O extrato também informa que a representação da União ficou a cargo da procuradora da Fazenda Nacional Fabiola Inez Guedes de Castro Saldanha e a do município, do prefeito Eduardo Cavaliere Gonçalves Pinto.