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O deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS) apresentou, na Comissão de Saúde (CSAUDE), parecer pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 2.582/2026. A proposição altera a Lei nº 12.764/2012 para tratar da transparência e do acesso à informação sobre ações e serviços de saúde destinados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS).
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