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O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou em 16 de setembro de 2026 a designação do Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para participar de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ato foi assinado em 15 de setembro de 2026.
Lima é coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais da Procuradoria-Geral do Trabalho (CRJ/PGT). A audiência foi designada pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues e está marcada para 21 de setembro de 2026, a partir das 14h, no Edifício-Sede do TST.
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A audiência integra os autos do IncJulgRREmbRep 0010225-49.2020.5.03.0041, identificado no ato como Tema 149. Segundo edital publicado pelo TST, a discussão trata da validade de normas coletivas que autorizam a prorrogação da jornada em ambientes insalubres sem licença prévia da autoridade competente.
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