Geraldo Resende apresenta substitutivo sobre transparência no atendimento a autistas pelo SUS

O deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS) apresentou, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Substitutivo 1/0 ao Projeto de Lei 2.582/2026. A proposta altera a Lei nº 12.764/2012 para garantir transparência e acesso a informações sobre ações e serviços de saúde destinados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto prevê a divulgação de informações claras, atualizadas e acessíveis sobre protocolos clínicos, diretrizes, unidades de atendimento, horários, formas de acesso, documentação necessária e fluxos de encaminhamento. Também inclui a quantidade média estimada de vagas, o tempo médio para consultas, terapias, exames e outros procedimentos, os critérios de prioridade e a posição atualizada do usuário em filas de espera.

A proposta prevê ainda informações sobre a dispensação de medicamentos, incluindo, quando tecnicamente possível, dados atualizados em tempo real sobre o estoque nas unidades públicas. Esses conteúdos deverão ser centralizados em plataformas digitais, aplicativos, portais oficiais ou outros meios acessíveis.

Conforme a disponibilidade técnica, a integração com sistemas digitais existentes poderá permitir o agendamento eletrônico de procedimentos, a reserva de medicamentos para retirada em prazo determinado e a inclusão ou desistência em filas de espera. O registro da Câmara indica que o substitutivo foi apenas apresentado em 16 de setembro de 2026, sem votação ou aprovação registrada até o momento.