Semana de 15 a 21 de junho de 2026

Critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis líquidos e GLP por revendedores e distribuidores

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) convocou a continuação da Audiência Pública nº 12/2026, que tratará das minutas de resolução para identificar elevações abusivas de preços de combustíveis líquidos e GLP por revendedores e distribuidores. A sessão será realizada em 17 de junho de 2026, das 09h às 12h e das 13h30 às 18h, via Microsoft Teams. Inscrições de novos participantes devem ser feitas até 16 de junho de 2026 por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANP. O relatório da audiência será publicado em até trinta dias após a sua realização.

Incorporação do carbonato de lítio de liberação prolongada 450 mg ao SUS para tratamento de transtorno bipolar

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) abriu a Consulta Pública nº 51, publicada em 12 de junho de 2026, para que a sociedade civil se manifeste sobre a recomendação da Conitec referente à proposta de incorporação do carbonato de lítio de liberação prolongada 450 mg ao SUS. O prazo para envio de contribuições fundamentadas é de 20 dias, encerrando em 2 de julho de 2026, e as manifestações deverão ser feitas por meio da plataforma online da Conitec. A medida visa ampliar o tratamento de pacientes com transtorno bipolar no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Incorporação do rituximabe para tratamento de pênfigo vulgar moderado a grave em adultos

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) abriu a Consulta Pública nº 46, publicada em 12 de junho de 2026, para que a sociedade civil se manifeste sobre a recomendação da Conitec referente à incorporação do rituximabe no tratamento de pênfigo vulgar moderado a grave em adultos. O prazo para envio de contribuições fundamentadas é de 20 dias, encerrando em 2 de julho de 2026, e as manifestações deverão ser enviadas eletronicamente pelo site da Conitec. A decisão poderá impactar pacientes, profissionais de saúde e o Sistema Único de Saúde em âmbito nacional.

Incorporação do cateter de tomografia de coerência óptica para intervenção coronária percutânea com implante de stent ao SUS

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde publicou a Consulta Pública nº 50, em 12 de junho de 2026, solicitando manifestações da sociedade civil sobre a recomendação da Conitec para incorporar ao Sistema Único de Saúde o cateter de tomografia de coerência óptica usado em intervenções coronárias percutâneas com stent, proposta pela St. Jude Medical Brasil Ltda. O prazo para envio de contribuições fundamentadas é de 20 dias, encerrando-se em 2 de julho de 2026, e os documentos estão disponíveis no portal da Conitec. A iniciativa visa avaliar a pertinência e os impactos clínicos, econômicos e de saúde pública da nova tecnologia. As contribuições deverão ser enviadas eletronicamente através do site indicado.

Incorporação do ácido acetilsalicílico para prevenção de pré‑eclâmpsia e eclâmpsia em gestantes de alto risco

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) publicou a Consulta Pública nº 53, em 12 de junho de 2026, solicitando manifestações da sociedade civil sobre a proposta de incorporação do ácido acetilsalicílico no SUS para prevenção de pré‑eclâmpsia e eclâmpsia em gestantes de alto risco. O prazo para envio de contribuições é de 20 dias, com documentos disponíveis no portal da Conitec. As contribuições serão avaliadas pela Secretaria‑Executiva da Conitec. A medida visa ampliar a prevenção de complicações obstétricas em todo o país.

Agenda da água, segurança hídrica, revitalização de bacias, adaptação climática, governança, financiamento e cooperação

Foi aberta a Consulta Pública nº 001/2026, intitulada "Caminho das Águas - Brasil rumo à 3ª Conferência da Água da ONU", para coletar propostas sobre segurança hídrica, revitalização de bacias e governança da água. As contribuições devem ser enviadas pela Plataforma Brasil Participativo até 30 de outubro de 2026. A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Presidência, fundamenta‑se no art. 31 da Lei nº 9.784/1999.

Incorporação de ravulizumabe, crovalimabe, pegcetacoplana e iptacopana para hemoglobinúria paroxística noturna

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) publicou a Consulta Pública nº 49, em 12 de junho de 2026, para que a sociedade civil se manifeste sobre a proposta de incorporação de ravulizumabe, crovalimabe, pegcetacoplana e iptacopana ao SUS para tratamento de hemoglobinúria paroxística noturna. O prazo para envio de contribuições fundamentadas é de 20 dias, até 2 de julho de 2026, e os documentos de apoio estão disponíveis no site da CONITEC. A avaliação das manifestações ficará a cargo da Secretaria‑Executiva da CONITEC.

Educação Básica – materiais gráficos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou aviso de Audiência Pública nº 2/2026. O objetivo é levantar subsídios que subsidiem o planejamento da futura contratação de serviços de impressão de materiais voltados às políticas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A sessão será realizada em 30 de junho de 2026, às 14h, de forma presencial em Brasília e também por plataforma digital. Interessados poderão participar enviando contribuições até a data da audiência.