STF derruba lei de Betim que proibia linguagem neutra em escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Municipal 7.015/2022 de Betim (MG), que proibia o uso da "linguagem neutra" em instituições de ensino públicas e privadas do município. A decisão foi tomada por maioria do Plenário em sessão virtual encerrada em 11 de maio de 2026, com voto do relator, ministro Luiz Fux.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1153 foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), segundo reportagem do G1 divulgada em 12 de maio de 2026. O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.