ANTAQ aprova recomposição de R$ 21,3 mi no contrato de arrendamento da área MAC11A em Maceió

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2024, referente à área MAC11A do Porto Organizado de Maceió/AL. A decisão, publicada no DOU em 18/06/2026, beneficia a empresa Origem Energia Infraestrutura Portuária S.A. e reconhece um crédito de R$ 21.314.004,78, com data-base de fevereiro de 2022.

A deliberação foi tomada na Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada nº 611, realizada de forma telepresencial em 11/06/2026, com a participação dos cinco diretores da agência: Frederico Dias (presidente), Lima Filho (relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.

O que motivou a recomposição

O pleito foi apresentado em razão da aquisição de ativos não reversíveis indispensáveis à continuidade das operações portuárias do terminal MAC11A. Segundo o acórdão, o valor desse investimento superou o montante originalmente identificado e mensurado no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do arrendamento.