ANEEL reconhece débito de R$ 1,56 mi da Neoenergia Distribuição Brasília e encerra projeto PG-05160-2022/2020
No dia 15 de maio de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o Despacho nº 1.738, reconhecendo um débito de R$ 1.562.314,77 da empresa Neoenergia Distribuição Brasília referente ao Plano de Gestão PG-05160-2022/2020.
O processo nº 48500.013826/2026-71 registrou a decisão de reconhecer integralmente o valor mencionado e, simultaneamente, declarar o encerramento do projeto PG-05160-2022/2020. O débito corresponde ao montante devido ao erário, conforme previsto nas normas de gestão do setor elétrico.
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Com a formalização do ressarcimento, a ANEEL reforça o controle sobre a execução de planos de gestão, contribuindo para a transparência e a correta aplicação de recursos públicos no segmento de distribuição de energia.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)