ANEEL autoriza transferência da concessão da UHE Santo Antônio do Jari para Engie Brasil Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 9 de junho de 2026, a Resolução Autorizativa nº 16.698, que aprova a transferência da titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari. A mudança de controle passa da Companhia Energética do Jari (CNPJ 03.581.989/0001-62) para a Engie Brasil Energia S.A. (CNPJ 02.474.103/0001-19), conforme os processos 48500.908831/2000-99 e 48500.002586/2026-80.
A concessão, identificada pelo código CEG UHE.PH.AP.026792-9.01, está vinculada ao Contrato de Concessão nº 004/2002‑ANEEL. A resolução autoriza a transferência da titularidade, mantendo os termos e condições estabelecidos no contrato original. O texto completo da Resolução Autorizativa está disponível no portal da ANEEL (legislacao.aneel.gov.br).
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A transferência de concessão de uma usina hidrelétrica pode influenciar a gestão e a operação da geração de energia na região, mas a ANEEL garante que a continuidade do fornecimento será mantida sob as mesmas obrigações contratuais. Para o cidadão, a medida assegura que a usina continuará operando dentro dos padrões regulatórios vigentes, sem interrupções no serviço de energia elétrica.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)