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O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) protocolou nesta quarta‑feira, 16 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 3152/2026, que institui a Política de Proteção à Mulher e Prevenção ao Feminicídio.
A proposta altera a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, prevendo a elaboração de plano individual de segurança, protocolo de avaliação de risco, acesso prioritário a dispositivos de proteção não letais, apoio emergencial, abrigo, transporte seguro e comunicação integrada entre os órgãos de proteção.
Se aprovada, a medida ampliará a rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, garantindo respostas mais rápidas e coordenadas, além de oferecer recursos de proteção que podem reduzir a ocorrência de feminicídios.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada, sem deliberação ou designação de relator, permanecendo em fase de tramitação na Mesa da Câmara.
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