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Deputado Bebeto (PP/RJ) apresentou o Projeto de Lei 3156/2026 em 16 de junho de 2026. A proposição altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para elevar as penas dos crimes de envenenamento, criar qualificadoras quando o delito é praticado contra crianças e incluir esses atos no rol dos crimes hediondos.
Se aprovado, a medida tornará as penas de envenenamento mais severas e ampliará a lista de crimes considerados hediondos, o que pode gerar aumento de penas de reclusão e restrições mais rígidas ao benefício de progressão de regime. A mudança afeta diretamente a segurança pública, ao reforçar a proteção de menores e de pessoas vulneráveis.
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Até o momento, o PL encontra‑se apenas protocolado na Mesa da Câmara, sem designação de relator, parecer ou votação. Assim, ainda não há registro de deliberação ou aprovação.
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