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Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP) protocolou, em 16/06/2026, o PL 3146/2026, que propõe a criação de monitoramento eletrônico obrigatório e imediato de agressores, com critérios objetivos, alterando a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O projeto visa garantir maior proteção às vítimas de violência doméstica, ao estabelecer que o uso de tornozeleiras eletrônicas ou outros dispositivos de rastreamento seja mandatário sempre que o juiz entender necessário, reduzindo risco de reincidência.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada na Mesa da Câmara, sem designação de relator, parecer ou votação. Assim, ainda não há deliberação ou aprovação formal.
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