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O Deputado José Nelto (UNIÃO/GO) protocolou, em 16 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3158/2026. O texto propõe a instituição de tratamento inibidor da libido como medida de acompanhamento médico e condição especial de execução penal para quem for condenado por crimes sexuais.
A proposta altera o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O objetivo é incluir, na pena, a possibilidade de uso de hormônios que reduzam a libido, como forma de prevenção de reincidência em delitos como estupro, estupro de vulnerável e feminicídio praticado em contexto de violência sexual.
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Caso avançado, a medida impactaria o sistema penitenciário ao exigir acompanhamento médico especializado e poderia gerar debates sobre direitos individuais, saúde e segurança pública. No momento, o PL segue apenas protocolado, sem deliberação ou votação.
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