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Em 17 de junho de 2026, a Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) protocolou o Projeto de Lei nº 3170/2026, que tem como objetivo instituir o Protocolo Antirracista nas instituições de ensino da rede pública e privada. A apresentação ocorreu às 12h16, na Mesa da Câmara dos Deputados, sem registro de deliberação posterior.
O texto propõe a criação de diretrizes para que escolas adotem medidas de prevenção e combate ao racismo, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo. Entre as providências previstas estão a capacitação de professores, a elaboração de materiais pedagógicos antirracistas e a implementação de mecanismos de denúncia e acompanhamento de casos de discriminação.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada e protocolada, não havendo designação de relator, parecer ou votação. Assim, o PL segue em fase inicial de tramitação, aguardando os próximos passos legislativos.
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