Moraes autoriza deputado de Alagoas e ex-deputado a visitarem Collor na prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Execução Penal nº 131, deferiu pedido da defesa e autorizou a visita do deputado estadual Marcelo Victor Correia dos Santos e de seu pai, o ex-deputado Gervásio Raimundo dos Santos, ao ex-presidente Fernando Collor, no dia 20 de junho de 2026. A decisão monocrática foi proferida em 15 de junho de 2026 e publicizada no dia seguinte.

Collor cumpre prisão domiciliar humanitária, com uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e restrição de visitas, desde 1º de maio de 2025. A medida foi concedida pela relatoria diante dos 75 anos de idade e da doença de Parkinson do ex-presidente, diagnosticada há cerca de seis anos. A pena, de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de visita foi formulado em 12 de junho de 2026 pela defesa de Collor, que descreveu Marcelo Victor e Gervásio Raimundo como "amigos pessoais do requerente". O pedido se soma a outras autorizações anteriores concedidas pelo relator, também para amigos pessoais do ex-presidente, nas datas de 18 de março e 30 de abril de 2026.

A visita deverá ocorrer nas dependências da residência onde Collor cumpre a prisão domiciliar, com observância das medidas restritivas já fixadas. Os advogados das partes foram intimados e a Procuradoria-Geral da República foi cientificada.

De acordo com publicação no site da Assembleia Legislativa de Alagoas e informações do portal de notícias Maragogi News, Marcelo Victor é deputado estadual por Alagoas e preside a Assembleia Legislativa do estado desde 2019, tendo sido reconduzido à Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.

Como se trata de decisão monocrática, cabe agravo interno ao colegiado do STF. Enquanto não houver provimento de eventual recurso, a autorização de visita permanece válida.