O que o Diário Oficial publicou de 13 a 19 de julho de 2026.
Publicações
17.223
Valor em contratos
R$ 6,3B
Penalidades
232
Atos de pessoal
3.530
Publicações por dia
Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 13 a 19 de julho de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
Você já vê a edição aberta. Com conta, acompanha o que vem depois.
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Agregações que só fazem sentido olhando para a semana inteira.
Órgãos com mais publicações
Ministério da Educação
3.127
Ministério da Saúde
880
Ministério da Defesa
869
Poder Judiciário
626
Ministério da Fazenda
603
Ministério de Minas e Energia
497
Maiores fornecedores por valor
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
1 contrato
R$ 637,3M
CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA.
31.596.625/0001-91 · 1 contrato
R$ 335,4M
LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
19.758.842/0001-35 · 4 contratos
R$ 256,6M
PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA
01.397.753/0001-45 · 2 contratos
R$ 125,8M
Consórcio Construtor Sertão Baiano - CCSB
Mais sancionados da semana
LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE
23 sanções
STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
17.666.582/0001-42
5 sanções
MR MINIMG LTDA
5 sanções
SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA
76.614.254/0001-61
4 sanções
BROSS DIESEL E PESADOS LTDA
35.979.465/0001-10
3 sanções
Radar de impacto
Os sinais mais relevantes da semana
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade — agregadas em toda a semana.
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 5,1B
Portaria Nº 485, DE 8 DE julho DE 2026
A Portaria 485/2026 habilita a Autopista Fluminense S/A ao REIDI para o projeto da Rodovia Fluminense (BR‑101, trecho RJ/ES).
Valor material: R$ 5,05 bi
Ministério dos Transportes > Secretaria ExecutivaVer na fonte
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 1,2B
Portaria Nº 314, DE 9 DE julho DE 2026
A Portaria nº 314/2026 habilita a empresa Paranaguá Port Channel Company SPE S.A. ao regime REIDI para o projeto de dragagem e ampliação do canal do Porto de Paranaguá.
Valor material: R$ 1,2 bi
Ministério de Portos e Aeroportos > Secretaria ExecutivaVer na fonte
Contratos
Valor materialR$ 354,4M
EXTRATO de termo aditivo
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) altera contrato de arrendamento com BTG Pactual Commodities Sertrading S.A. para pagamento de R$ 354,43 milhões.
Valor material: R$ 354,4 mi
Governo do Estado > Governo do Estado do ParanáVer na fonte
Decisões
SegurançaR$ 59,6M
ACÓRDÃO Nº 179, DE 9 DE JULHO DE 2026
Anatel nega provimento ao recurso da SKY Serviços de Banda Larga e aumenta a multa para R$ 59.637.763,72.
Risco ou protecao ao cidadao
Ministério das Comunicações > Agência Nacional de TelecomunicaçõesVer na fonte
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0B
COMUNICADO Nº 45.554, DE 13 DE JULHO DE 2026
Comunicado nº 45.554/2026 do Banco Central estabelece condições para operações compromissadas no módulo Oferta Pública (Ofpub) em 14/07/2026.
Valor material: R$ 5 bi
Banco Central do Brasil > Área de Política MonetáriaVer na fonte
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 890,0M
DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026
O Estado do Espírito Santo obtém financiamento de R$ 890 mi do BNDES, com garantia da União, para projetos de drenagem, contenção de encostas e infraestrutura logística rodoviária.
Valor material: R$ 890 mi
Ministério da Fazenda > Gabinete do MinistroVer na fonte
Concursos e Seleções
Institucional
EDITAL Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2026
Resultado provisório da avaliação psicológica do concurso da Polícia Federal.
Ato institucional de alto interesse
Ministério da Justiça e Segurança Pública > Polícia FederalVer na fonte
Convênios e Acordos
Valor materialR$ 143,3M
EXTRATO DE PARCERIA
UFPE assinou termo aditivo ao convênio 32/2021, aumentando o valor total para R$ 143,28 milhões, com participação da FADE, SIDI e Samsung.
Valor material: R$ 143,3 mi
Ministério da Educação > Universidade Federal de PernambucoVer na fonte
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 327,7M
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2026
FGTS tem dívida de R$ 327,7 milhões novada pela União, com a Caixa como agente financeiro.
Valor material: R$ 327,7 mi
Ministério da Fazenda > Gabinete do MinistroVer na fonte
Atos de Pessoal
Institucional
PORTARIA PGR/MPF Nº 443, DE 8 DE JULHO DE 2026
Juliano Baiocchi Villa‑Verde de Carvalho é designado titular do 66º Ofício Comum da PGR perante o STJ.
Ato institucional de alto interesse
Ministério Público da União > Atos do Vice-Procurador-Geral da RepúblicaVer na fonte
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia‑Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para atender às programações constantes do Anexo.
Autoriza a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas e a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural de produtores afetados por eventos climáticos.
Define os encargos financeiros e as taxas de juros rurais para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, alterando a Seção 4‑A e a Seção 8 do Manual de Crédito Rural.
Altera o Decreto nº 10.615/2021 para incluir o Programa Brasil Semicondutores, cria o Conselho Gestor do programa e estabelece diretrizes, eixos de atuação e competências para apoio ao setor de semicondutores.
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac‑FGI) e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário RS, define limites de alavancagem e taxa de juros aplicáveis e revoga a Portaria GM/MDIC nº 173/2026.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Institui Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, garantindo o direito à educação e o cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica (CNE/CEB)
THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOSMinistério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Afastamento· 09/07/2026publicado em 13/07/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2026
A Portaria de 9 de julho de 2026 autoriza o afastamento do país de sete servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os afastamentos incluem especialistas, uma assessora, uma coordenadora e um diretor, que participarão de inspeções sanitárias na Alemanha e Japão ou de visita oficial à Fiocruz em Portugal. As despesas ficam a cargo da ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada.
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS→Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUSMinistério da Saúde › Secretaria Executiva
Designação· 15/07/2026publicado em 17/07/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria SAA Nº 855, DE 15 DE julho DE 2026
A Portaria 855 designa KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS como substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS em Mato Grosso. As Portarias 858, 862, 865 e 866 cedem, respectivamente, JOYCE ROMA LUCAS DE SILVA, JULIANA PARANHOS DO LAGO, ADRIANA ALVES DA SILVA GOMES e ANA CAROLINA MARTELLI FERNANDES a unidades de saúde no Rio de Janeiro e municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e ao Hospital Universitário Pedro Ernesto. As cessões visam atender a convênios do SUS e são temporárias, com ônus da remuneração suportado pelo órgão cedente.
MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO→Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoPresidência da República
Nomeação· 15/07/2026publicado em 16/07/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2026
O Presidente da República nomeou, mediante promoção por antiguidade, Francisco Donizete Gomes, anteriormente Juiz Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, para o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Também nomeou Magnus Augusto Costa Delgado, antes Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE). As nomeações foram publicadas em 15 de julho de 2026.
FRANCISCO DONIZETE GOMES→Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª RegiãoPresidência da República
Nomeação· 15/07/2026publicado em 16/07/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2026
O Presidente da República nomeou, mediante promoção por antiguidade, Francisco Donizete Gomes, anteriormente Juiz Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, para o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Também nomeou Magnus Augusto Costa Delgado, antes Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE). As nomeações foram publicadas em 15 de julho de 2026.
LUIS RENATO DE ALCANTARA RUAPresidência da República › Casa Civil › Ministério da Agricultura e Pecuária
Exoneração· 15/07/2026publicado em 16/07/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2026
A Portaria de 15 de julho de 2026 da Casa Civil da Presidência da República nomeou quatro servidores para cargos de direção e exonerou três servidores a pedido. Os atos abrangem áreas como comunicação social, agricultura, cultura e justiça. Trata‑se de movimentação rotineira de cargos comissionados, sem repercussão estratégica.
LUIZ FERNANDO GONÇALVES DIAS→Secretário Adjunto para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da RepúblicaPresidência da República › Casa Civil › Casa Civil da Presidência da República
Nomeação· 15/07/2026publicado em 16/07/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2026
A Portaria de 15 de julho de 2026 da Casa Civil da Presidência da República nomeou quatro servidores para cargos de direção e exonerou três servidores a pedido. Os atos abrangem áreas como comunicação social, agricultura, cultura e justiça. Trata‑se de movimentação rotineira de cargos comissionados, sem repercussão estratégica.
AMARILDO BAESSO→Membro titular do Comitê Intersetorial de Assessoramento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência SocialMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
ANDRÉA BARRETO DE PAIVA→Membro suplente do Comitê Intersetorial de Assessoramento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência SocialMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA→Membro titular do Comitê Intersetorial de Assessoramento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência SocialMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
HERNANY GOMES DE CASTRO→Membro titular do Comitê Intersetorial de Assessoramento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência SocialMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
PEDRO ANTONIO BERTONE ATAIDE→Membro suplente do Comitê Intersetorial de Assessoramento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência SocialMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
+ 2 pessoas no mesmo ato
Designação· 16/07/2026publicado em 17/07/2026
CLAUDIO GARON→Função de caráter transitório no Ministério das Relações Exteriores, destinada a programas e projetos de organização e logística para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027Presidência da República › Casa Civil
Designação· 16/07/2026publicado em 17/07/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2026
A publicação de 16 de julho de 2026 contém sete atos administrativos que designam, nomeiam ou exoneram servidores em cargos de assessoramento, direção e funções transitórias. Os atos afetam servidores como Patrícia Avelar Borborema Ferreira, Roberta Lima Barreto Monteiro, Andréy Aureliano de Souza Corrêa, entre outros, e são realizados pela Ministra de Estado da Casa Civil. Não há impacto estratégico ou sensível, tratando-se de movimentação rotineira de pessoal.
Seleção de até 30 trabalhos acadêmicos desenvolvidos nos programas PROCAD-DEFESA e Pró-DEFESA IV para apresentação no XXI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional (CADN 2026).
hoje
Ministério da Defesa30 vagas
Processo seletivo para ingresso no Programa de Pós‑Graduação em Ciência de Alimentos (PPGCAL), nível mestrado, 2º semestre de 2026, em regime de dedicação exclusiva ou parcial.
Processo seletivo de ingresso no Programa de Pós‑Graduação em Ciência de Alimentos (PPGCAL), nível Doutorado, 2º semestre de 2026, em regime de dedicação exclusiva ou parcial.
A Portaria nº 99/2026 designa 10 servidores como titulares e 10 como suplentes para compor o Comitê Intersetorial de Assessoramento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Os membros provêm de diferentes órgãos, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social. A designação entra em vigor na data de publicação, reforçando a estrutura de governança do benefício de prestação continuada.
Processo Seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) – 2º semestre de 2026, com alteração nas datas de inscrição.
hoje
Ministério da Educação
Processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para o 2º semestre de 2026, com período de inscrições de 14 a 19 de julho de 2026.
hoje
Fundo de Financiamento Estudantil - FIES
Seleção para a titularidade de ofícios especiais dos Juizados Especiais Federais e custos legis de segundo grau (JEF/CL) destinados a Procuradores Regionais da República.
1 dia
Ministério Público Federal150 vagas
Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada para prestação de serviços de perícia técnica à Receita Federal, por prazo de dois anos.
Seleção para ingresso de alunos especiais (não regulares) nos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da UFU, semestre 2026.2