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Cobertura oficial: Câmara

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12 de fev.CâmaraPL 536/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 536/2026 que cria o Dia Nacional do Maitre em 11 de agosto

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 536/2026, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que estabelece o dia 11 de agosto como o Dia Nacional do Maitre. A proposta foi votada em plenário na última sessão e segue para sanção presidencial. O objetivo do PL é r…

12 de fev.CâmaraPL 533/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 533/2026 que estabelece diretrizes de proteção a usuários de rodovias e normas mínimas para cobrança de pedágio

O PL 533/2026 estabelece regras mínimas para pedágios eletrônicos, garante opções de pagamento, descontos para moradores locais e tags gratuitas para baixa renda.

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11 de fev.CâmaraPL 495/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 495/2026 que denomina trecho da BR-226 como Rodovia Soldado Marcelo Vitor Lopes Oliveira Filho

Renomeia a BR‑226 entre Jucurutu e Triunfo Potiguar como Rodovia Soldado Marcelo Vitor Lopes de Oliveira Filho, homenageando o militar falecido.

11 de fev.CâmaraPL 488/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara discute PL 488/2026 que institui a Política Nacional do Trabalho por Conta Própria Digno

Em sessão recente, a Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei 488/2026, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), que institui a Política Nacional do Trabalho por Conta Própria Digno. O texto reconhece o trabalhador por conta própria como categoria socioeconômica disti…

10 de fev.CâmaraPL 458/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 458/2026 que regulamenta a profissão de chefe de cozinha

Em sessão da Câmara dos Deputados, o PL 458/2026, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD/CE), foi aprovado. O projeto estabelece normas para o exercício da profissão de chefe de cozinha. A proposta cria requisitos de qualificação, como formação reconhecida, e institui o regist…

10 de fev.CâmaraPL 457/2026

Fonte oficial: Câmara

PL 457/2026 propõe exigir autorização judicial para crianças e adolescentes produzirem conteúdo digital com fins econômicos

O Projeto de Lei 457/2026, apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PSD/PA), propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para exigir autorização judicial nas atividades de criação de conteúdo digital com finalidade econômica realizadas por menores de 18 anos. Co…

10 de fev.CâmaraPL 439/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 439/2026 que institui Programa Nacional de Preservação de Igrejas Centenárias

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 439/2026, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP), que institui o Programa Nacional de Preservação de Igrejas Centenárias. O programa tem como objetivo identificar, catalogar e promover…

10 de fev.CâmaraPL 424/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara inclui peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus no Calendário Oficial de Eventos Turísticos

O Projeto de Lei 424/2026, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB/MA), propõe incluir a peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, localizado em Vargem Grande (MA), no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais. Com a inclusão, o evento passará a ser reco…

09 de fev.CâmaraPL 390/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 390/2026 que concede ao município de Três de Maio (RS) o título de “Berço da Canção Estudantil”

Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, foi aprovado o PL 390/2026, proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). O projeto confere ao município de Três de Maio, no Rio Grande do Sul, o título honorífico de “Berço da Canção Estudantil”. O reconhecimento tem caráter simból…

06 de fev.CâmaraPL 380/2026

Fonte oficial: Câmara

PL 380/2026 institui Programa Nacional de Fomento ao Circo Itinerante e Tradicional

A Câmara dos Deputados analisou nesta sessão o Projeto de Lei 380/2026, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL/SP), que propõe a criação do Programa Nacional de Fomento ao Circo Itinerante e Tradicional. O programa tem como objetivo simplificar o acesso de grupos circenses…

05 de fev.CâmaraPL 351/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara cria o Dia Nacional da Inclusão Digital (PL 351/2026)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sessão o Projeto de Lei 351/2026, de autoria do deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), que institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser comemorado anualmente em 27 de março. A data tem como objetivo promover a conscientização sobre a import…

04 de fev.CâmaraPL 272/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 272/2026 que isenta tributos na compra de motocicletas para mototáxi e cria programa de formalização

Concede isenção de IPI, PIS e COFINS na compra de motos para mototáxi, cria registro nacional e programa de formalização, exigindo treinamento, seguro e uso mínimo de 3 anos.

04 de fev.CâmaraPL 266/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 266/2026 que cria subsídio para seguro contra catástrofes naturais

PL 266/2026 cria subsídio para seguros contra catástrofes naturais, cobrindo necessidades básicas e pago pelo orçamento da defesa civil.

03 de fev.CâmaraPL 209/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 209/2026 que estabelece normas de segurança e resposta a emergências em escolas de educação básica

O PL 209/2026 obriga escolas de educação básica a manter brigadas de bombeiros civis, garantindo segurança e resposta a emergências, com custos para estados e municípios e apoio da União.

03 de fev.CâmaraPL 185/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 185/2026 que fortalece o Estatuto da Criança e do Adolescente e protege crianças neurodivergentes

Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 185/2026 foi aprovado. Apresentado pela deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), o texto visa reforçar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O PL cria mecanismos estruturantes para garantir a prioridade absoluta dos direito…

03 de fev.CâmaraPL 188/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 188/2026 que institui diretrizes nacionais para prevenir sexualização precoce de crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 188/2026, apresentado pela deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). O texto cria diretrizes nacionais para impedir a sexualização precoce de crianças e adolescentes em ambientes educacionais, cultura…

03 de fev.CâmaraPL 174/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara analisa PL 174/2026 que cria Inspeção Técnica de Infraestrutura Viária e obrigações para proprietários de veículos

Cria inspeção bienal da infraestrutura viária e condiciona a vistoria veicular à manutenção das vias pelo Estado.

02 de fev.CâmaraPL 129/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 129/2026 que cria Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo

A Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de abril de 2026, o Projeto de Lei 129/2026, de autoria da deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que institui o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo e altera a Lei nº 8.742/1993 (LOAS).\n\nO estatuto amplia o Benefício de Prestação Continuada…

02 de fev.CâmaraPL 96/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 96/2026 que declara brincadeiras infantis como patrimônio cultural

O Projeto de Lei 96/2026, apresentado pelo deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), propõe reconhecer as brincadeiras infantis como patrimônio cultural do povo brasileiro. A medida visa garantir a preservação dessas manifestações lúdicas, incentivando sua documentação, pesquisa e inclu…

02 de fev.CâmaraPL 97/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 97/2026 que declara grupos de foliões “Clóvis” e “Bate Bolas” como patrimônio cultural

Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 97/2026, apresentado pelo deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ).\n\nO texto propõe reconhecer oficialmente os grupos de foliões conhecidos como “Clóvis” e “Bate Bolas” como patrimônio cult…

02 de fev.CâmaraPL 81/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 81/2026 que concede a Toledo (PR) o título de Capital Nacional do Porco no Rolete

Em sessão plenária realizada nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/2026. O texto, de autoria do deputado Welter (PT/PR), concede ao município de Toledo, no Paraná, o título de Capital Nacional do Porco no Rolete. O reconhecimento é simbólico e tem como…

02 de fev.CâmaraPL 75/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara recebe PL 75/2026 que institui Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Rural com compensação tributária

Em 10 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 75/2026, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). O texto institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando compensação tributária para empresas privadas…

02 de fev.CâmaraPL 73/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 73/2026 que declara ofício e culinária das mulheres marisqueiras como manifestação da cultura nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão plenária de março de 2026, o Projeto de Lei 73/2026, apresentado pela deputada Luizianne Lins (REDE/CE). O texto declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional. A medida reconhece…

02 de fev.CâmaraPL 66/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 66/2026 que protege bens tombados e patrimônios culturais imateriais contra penhora e leilão

Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 66/2026, apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), foi aprovado. O texto dispõe sobre a proteção prioritária de bens tombados e de patrimônios culturais imateriais vinculados a uso espacial contínuo, estabelec…

02 de fev.CâmaraPL 60/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara encaminha PL 60/2026 que institui Sistema Nacional de Rastreabilidade de Armas e Munições

Em 2026, o Projeto de Lei 60/2026, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), foi recebido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. O texto propõe a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Armas e Muni…

22 de dez.CâmaraPL 7217/2025

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 7217/2025 que garante alimentação escolar a estudantes vulneráveis durante recessos e férias

Em sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7217/2025 foi aprovado, alterando a Lei nº 11.947/2009, que regula a alimentação escolar no país. A mudança dispõe que a oferta de refeições nas escolas deve ser mantida também nos períodos de recessos e férias para estudantes e…

22 de dez.CâmaraPL 7206/2025

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 7206/2025 que cria Selo Talento Infantil Brasileiro, reconhecendo iniciativas de crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 7206/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM), que cria o Selo Talento Infantil Brasileiro para reconhecer iniciativas que desenvolvem a arte de crianças e adolescentes. O selo será concedido a escolas, estúdios, projetos e ou…

22 de dez.CâmaraPL 7208/2025

Fonte oficial: Câmara

Câmara apresenta PL 7208/2025 que cria selo de certificação para produção cultural amiga da infância

Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados recebeu o PL 7208/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM). O projeto tem como objetivo instituir o Selo Produção Cultural Amiga da Infância, um certificado destinado a produtoras, emissoras,…

22 de dez.CâmaraPL 7201/2025

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 7201/2025 que obriga acessibilidade universal em planos de gestão de riscos e desastres

O PL obriga a inclusão de pessoas com deficiência em todas as etapas da gestão de riscos e desastres, criando cadastro nacional, rotas acessíveis e alertas multiformato.

22 de dez.CâmaraPL 7115/2025

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 7115/2025 que estabelece diretrizes de inclusão e acessibilidade para crianças com deficiência em escolas de natação

Exige que escolas de natação adaptem instalações, capacitem profissionais e garantam matrícula de crianças com deficiência, sob pena de sanções.