Câmara aprova PL 188/2026 que institui diretrizes nacionais para prevenir sexualização precoce de crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 188/2026, apresentado pela deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). O texto cria diretrizes nacionais para impedir a sexualização precoce de crianças e adolescentes em ambientes educacionais, culturais, publicitários e institucionais.
A proposta estabelece que escolas, órgãos culturais e veículos de comunicação adotem políticas de proteção, incluindo a revisão de conteúdos pedagógicos, campanhas publicitárias e eventos voltados ao público infanto‑juvenil. O objetivo é garantir que menores não sejam expostos a mensagens sexualizadas antes da idade adequada, protegendo seu desenvolvimento integral.
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O projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CCEC) para análise de implementação e regulamentação. Caso seja sancionado, as diretrizes deverão ser incorporadas pelos órgãos responsáveis, impactando pais, educadores e produtores de conteúdo ao estabelecer parâmetros claros de proteção infantil.