Câmara aprova PL 129/2026 que cria Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo
A Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de abril de 2026, o Projeto de Lei 129/2026, de autoria da deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que institui o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo e altera a Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
O estatuto amplia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mães solteiras que cuidam de filhos ou de pessoas com deficiência, garantindo acesso a renda mínima e a serviços de assistência social. Também cria incentivos fiscais e linhas de crédito para empresas que contratem mulheres em situação de maternidade monoparental, estimulando a inserção no mercado de trabalho.
Para a população, a medida representa um aumento de gasto público recorrente, ao ampliar a cobertura de benefícios sociais e ao oferecer subsídios a empregadores. O texto ainda prevê a criação de mecanismos de monitoramento para assegurar que os recursos cheguem às famílias que realmente se enquadram no perfil de mãe solo.
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A proposta segue para o Senado, onde será analisada antes de eventual sanção presidencial.