Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados recebeu o PL 7208/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM). O projeto tem como objetivo instituir o Selo Produção Cultural Amiga da Infância, um certificado destinado a produtoras, emissoras, diretores e projetos artísticos que adotem boas práticas de proteção e garantia de direitos de atores mirins.
O selo será concedido a quem cumprir critérios como respeito à jornada de trabalho, acompanhamento psicológico dos menores, condições adequadas de segurança e observância das normas que asseguram direitos trabalhistas e educacionais das crianças e adolescentes envolvidos nas produções.
Para o cidadão, a medida pode significar maior transparência e segurança nas produções culturais que consomem, como programas de TV, séries e conteúdos digitais, ao garantir que crianças e adolescentes trabalhem em ambientes que respeitem seu desenvolvimento físico e psicológico. Produtoras e emissoras que adotarem o selo poderão obter vantagem competitiva ao demonstrar compromisso com a proteção infantil.
O projeto segue para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será avaliado o detalhamento dos critérios e a viabilidade de implementação. Caso aprovado, o selo passará a ser adotado por órgãos reguladores do setor audiovisual e de mídia digital.