Deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresenta PL 2994/2026 que institui Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa
No dia 10 de junho de 2026, o deputado Duda Ramos (PODE/RR) protocolou o Projeto de Lei nº 2994/2026, que institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.
O estatuto propõe criar mecanismos de proteção contra fraudes e abusos financeiros que atingem pessoas com 60 anos ou mais, estabelecendo regras para instituições financeiras, orientações para familiares e medidas de prevenção e assistência.