No dia 10 de junho de 2026, o deputado Duda Ramos (PODE/RR) protocolou o Projeto de Lei nº 2994/2026, que institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.
O estatuto propõe criar mecanismos de proteção contra fraudes e abusos financeiros que atingem pessoas com 60 anos ou mais, estabelecendo regras para instituições financeiras, orientações para familiares e medidas de prevenção e assistência.
Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada na Mesa da Câmara, sem registro de designação de relator, parecer ou votação. O projeto seguirá para as comissões competentes, onde será analisado antes de eventual deliberação.