O Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) protocolou, em 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 2953/2026. A proposição tem como objetivo incluir, no rol dos crimes hediondos, os delitos sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis, conforme previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caso aprovado, o PL ampliará a lista de crimes considerados hediondos, o que implica penas mais severas e regimes de cumprimento de pena mais rígidos para agressores de menores e outras vítimas vulneráveis. Essa mudança visa reforçar a proteção desses grupos e aumentar a dissuasão de práticas criminosas de natureza sexual.
Até o momento, a proposta encontra‑se apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem registro de deliberação, votação ou encaminhamento a comissões. Assim, segue em fase inicial de tramitação, aguardando os próximos passos legislativos.