O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PODE/SP) protocolou nesta quarta‑feira, 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2969/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados.
O PL propõe a criação de um sistema de comunicação qualificada de sonegação e fraude fiscal, estabelecendo que quem denunciar irregularidades possa receber recompensa financeira, além de garantir direitos ao informante, como sigilo e proteção contra retaliações.
Se aprovado, a medida pretende incentivar a colaboração de cidadãos e empresas no combate à sonegação, ampliando a arrecadação tributária e facilitando a identificação de fraudes. No momento, a proposição está apenas apresentada, sem designação de relator ou parecer.