Os deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte (PP/PE) protocolaram, em 10 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3023/2026. A proposta tem como objetivo ampliar as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para custear tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.
Caso seja aprovado, a medida permitirá que trabalhadores utilizem recursos do FGTS não apenas nas situações já previstas, mas também para despesas médicas, facilitando o acesso a tratamentos de saúde sem necessidade de recorrer a empréstimos ou outras fontes de financiamento.
Até o momento, a proposição encontra‑se apenas na fase de apresentação, sem registro de deliberação, votação ou encaminhamento a comissões. Assim, o projeto segue em tramitação inicial na Câmara dos Deputados.