Deputado José Medeiros (PL/MT) protocolou o PL 2973/2026 em 9 de junho de 2026, na Mesa da Câmara, propondo a criação da Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal. O texto reconhece a pecuária sustentável como atividade estratégica para a conservação da região e para a prevenção de incêndios.
A proposta estabelece diretrizes para o manejo sustentável, a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, e a implementação de ações de monitoramento e combate a focos de fogo. Para a população, a medida pode contribuir para a preservação da biodiversidade do Pantanal, reduzir perdas econômicas decorrentes de incêndios e apoiar produtores rurais que adotem práticas ambientalmente responsáveis.
No momento, a proposição está apenas apresentada e protocolada, sem registro de deliberação, designação de relator ou encaminhamento a comissão. Ela seguirá os trâmites legislativos habituais antes de ser submetida a votação.