Câmara aprova PL 66/2026 que protege bens tombados e patrimônios culturais imateriais contra penhora e leilão
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 66/2026, apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), foi aprovado.
O texto dispõe sobre a proteção prioritária de bens tombados e de patrimônios culturais imateriais vinculados a uso espacial contínuo, estabelecendo a suspensão e restrição de penhora, leilão e alienação desses bens.
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Com a medida, proprietários de bens culturais, como museus, centros culturais e comunidades, terão garantia de que seus ativos não poderão ser objeto de execuções judiciais, contribuindo para a preservação da memória e identidade nacional.