Câmara aprova PL 266/2026 que cria subsídio para seguro contra catástrofes naturais
Em sessão realizada em 10 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 266/2026, apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB‑SP), que institui um subsídio federal para a criação de seguro contra catástrofes naturais.
O subsídio destina recursos financeiros para que seguradoras ofereçam coberturas específicas a municípios, empresas e cidadãos afetados por eventos como enchentes, deslizamentos e tempestades, reduzindo o impacto econômico das desastres.
Com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos no Brasil, a medida visa ampliar a capacidade de resposta rápida, evitar déficits nos orçamentos locais e garantir que famílias tenham apoio financeiro para reconstrução.
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O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser encaminhado ao Senado, onde ainda será debatido.