Câmara cria o Dia Nacional da Inclusão Digital (PL 351/2026)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sessão o Projeto de Lei 351/2026, de autoria do deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), que institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser comemorado anualmente em 27 de março.
A data tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância do acesso à internet e às tecnologias digitais, especialmente para populações vulneráveis, estimulando políticas públicas de conectividade e letramento digital.
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Embora não gere despesas imediatas, a criação da data pode servir de marco para campanhas de inclusão digital de governos, empresas e sociedade civil, reforçando o papel da tecnologia no desenvolvimento social.