Câmara aprova PL 185/2026 que fortalece o Estatuto da Criança e do Adolescente e protege crianças neurodivergentes
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 185/2026 foi aprovado. Apresentado pela deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), o texto visa reforçar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O PL cria mecanismos estruturantes para garantir a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, aperfeiçoa o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e estabelece diretrizes para o Conselho Tutelar.
Um ponto central é a proteção específica a crianças e adolescentes neurodivergentes, assegurando atendimento especializado e inclusão em políticas públicas.
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Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial. Caso sancionado, as novas regras entrarão em vigor a partir de sua publicação.