Na sessão da Câmara dos Deputados em 10 de abril de 2026, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos/MG) apresentou o PL 174/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto institui a Inspeção Técnica de Infraestrutura Viária (ITIV), um mecanismo de avaliação periódica das condições das vias públicas, e estabelece reciprocidade de obrigações entre o Poder Público e os proprietários de veículos, que deverão colaborar com informações e eventuais adequações.
Para o cidadão, a medida pode significar a necessidade de cumprir novas exigências ao registrar ou transferir veículos, mas também promete maior segurança nas estradas ao garantir que a infraestrutura seja mantida em condições adequadas, reduzindo riscos de acidentes.