PL propõe deduzir gastos com terapias integrativas no IRPF e criar cadastro nacional de terapeutas

O deputado Ricardo Barros (PP/PR) apresentou, em 10 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 3638/2026, que propõe alterar a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e criar o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados (CNTIH). De acordo com o registro da Câmara dos Deputados, a proposição ainda está apenas apresentada à Mesa, sem relator designado ou parecer de comissão.

Se aprovado e sancionado, o texto permitiria que contribuintes descontassem do cálculo do IRPF os valores gastos com terapias abrangidas, desde que prestadas por profissionais inscritos no cadastro nacional que o projeto pretende instituir.

Hoje, a Receita Federal não reconhece recibos de terapeutas holísticos e integrativistas como despesas médicas dedutíveis no IRPF, uma vez que essas categorias não integram o rol de profissionais de saúde cuja prestação de serviços autoriza a dedução, conforme parecer do Conselho de Regulação da Terapia Holística.