Em 10 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 75/2026, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). O texto institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurem e preservem fazendas de valor histórico.
A medida permite que empresas que investirem na restauração de propriedades rurais centenárias recebam crédito fiscal, reduzindo a carga tributária sobre o lucro ou sobre o imposto devido. O objetivo é estimular a conservação de bens culturais rurais, fomentar o turismo histórico e gerar emprego nas regiões onde as fazendas estão localizadas.
O PL segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será avaliado quanto ao impacto econômico, cultural e fiscal. Caso aprovado nas comissões, será submetido ao plenário para votação, podendo avançar para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.