Em 29 de maio de 2026, o deputado Luiz Philippe (PL/SP) apresentou o PL 2737/2026, que busca impedir a entrada no Brasil de indivíduos vinculados a organizações terroristas, criminosas transnacionais ou de tráfico de drogas.
O projeto altera a Lei nº 13.445/2017, ao incluir a possibilidade de negar visto ou a passagem pela fronteira a quem for comprovadamente colaborador ou apoiador desses grupos. Essa mudança amplia os critérios de exclusão migratória já existentes.
Caso seja aprovado, a medida dará ao poder público um novo instrumento para reforçar a segurança nas fronteiras e combater o crime organizado, podendo impactar viajantes e requerentes de asilo. A proposta segue agora na Mesa e será encaminhada às comissões competentes para análise.