Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) apresenta PL 2691/2026 que cria Sistema de Registro de Abordagens Policiais

A Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) apresentou nesta sexta‑feira, 28 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2691/2026, que institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP) e estabelece normas para o registro eletrônico de abordagens no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O SIRAP reunirá informações sobre todas as abordagens realizadas por forças de segurança, permitindo maior transparência e controle das ações policiais, facilitando a fiscalização por órgãos de controle e a sociedade civil.