Deputado Duarte Jr. apresenta PL que obriga atendimento em Libras nos SACs

O deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA) apresentou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 2844/2026. A proposta obriga os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) a oferecer atendimento prioritário, acessível e adaptado às pessoas com deficiência. Entre as principais exigências está a oferta de atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Para o cidadão com deficiência, a medida visa garantir que o contato com empresas seja mais fluido e respeitoso. Atualmente, muitas pessoas enfrentam barreiras físicas ou de comunicação ao ligar para o SAC. Com a aprovação da lei, as empresas teriam o dever de garantir que esses serviços sejam inclusivos desde o primeiro contato.