Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA) apresentou, nesta sexta‑feira (28/05/2026), o Projeto de Lei 2701/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados. O PL propõe alterar a Lei nº 13.431/2017 para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil.
A proposta determina que escolas e demais unidades de atendimento adotem protocolos de prevenção, capacitação de profissionais e mecanismos de denúncia imediata. Para a população, isso significa maior proteção e rapidez na resposta a casos de abuso, reduzindo o risco de impunidade e oferecendo apoio às vítimas.
Ao modificar a Lei 13.431/2017, o projeto amplia o alcance das normas já existentes, que tratam de violência sexual contra menores, incorporando exigências específicas para o ambiente escolar. Caso aprovado, o PL criará obrigações legais para todas as instituições de ensino brasileiras, impactando diretamente a segurança de crianças e adolescentes em todo o país.