Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA) apresenta PL 2701/2026 que cria medidas contra violência sexual em escolas
Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA) apresentou, nesta sexta‑feira (28/05/2026), o Projeto de Lei 2701/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados. O PL propõe alterar a Lei nº 13.431/2017 para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil.
A proposta determina que escolas e demais unidades de atendimento adotem protocolos de prevenção, capacitação de profissionais e mecanismos de denúncia imediata. Para a população, isso significa maior proteção e rapidez na resposta a casos de abuso, reduzindo o risco de impunidade e oferecendo apoio às vítimas.