Mesa da Câmara publica PL 4161/2025 que inclui conscientização sobre direitos da criança nas escolas

A Mesa da Câmara dos Deputados publicou, em 28 de maio de 2026, o Projeto de Lei 4161/2025, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que os estabelecimentos de ensino promovam medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção e canais de denúncia.

Com a mudança, escolas de todo o país deverão incluir, em suas atividades pedagógicas, conteúdos que informem estudantes, pais e profissionais sobre a legislação de proteção infantil e orientem sobre como denunciar situações de risco. A iniciativa busca fortalecer a prevenção de abusos e ampliar o conhecimento dos menores sobre seus direitos.