Manchete da edição
A ata da reunião nº 279 registra que a taxa foi mantida após redução, diante de cenário externo incerto e inflação acima do teto da meta.
Ler matéria completaPL 3269/2026 pretende criar marco legal para identificar, prevenir e combater grupos armados paralelos ao Estado, prevedendo bloqueio de bens e cooperação entre órgãos de segurança.
Ler matériaA Portaria GM/MS nº 11.604 desabilita municípios de 13 estados e bloqueia recursos federais destinados às obras. Valores das propostas variam de R$ 1,8 milhão a R$ 6,5 milhões.
Ler matériaMais manchetes
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
R$ 9,9B
em novos contratos publicados
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
8.249 contratos publicados no PNCP, somando R$ 9,9B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
8.249
Contratos publicados
R$ 9,9 bi
Valor total
R$ 1,2 mi
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 86% de todo o valor do período.
Maior órgão: 79% · Maior fornecedor: 79%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 2,0BAlto impactoEXTRATO DE termo aditivo
Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) celebra termo aditivo de R$ 2 bilhões para subscrição adicional de cotas Classe C pela União.
Valor material: R$ 2 bi
Defesa Civil
EmergênciaAlto impactoRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Secretaria‑Geral da Presidência da República homologa vencedores do Prêmio Vozes Periféricas
Casa Civil designa Priscila Lopes Cavichioli como substituta de Secretário Adjunto
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Eliminação da Tuberculose como Problema de Saúde Pública (PNTB) no âmbito do SUS.
Ministério da Saúde
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoEstabelece condições para a utilização do Fundo Garantidor de Operações (FGO) nas linhas de financiamento do Programa Move Brasil Entregadores e Motoapp.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços / Ministério da Fazenda
Ver na fonteSolucao Consulta
Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre indenizações por direito de arrependimento na rescisão de contrato de aquisição de unidade empresarial.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 07T18:00:00/08/2026Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
consulta_publica|audiencia_publica
Prazo 15/08/2026Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Consulta Pública
Prazo 07/07/2026Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo
2.349 vagasProcesso Seletivo Simplificado
300 vagasProcesso Seletivo Simplificado
300 vagasResultado
151 pessoasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DESPACHOS DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento do país de dez servidores, incluindo auditores, secretários, coordenadores e pesquisadores, para participação em eventos e reuniões em países como Alemanha, Mongólia, Quênia, Reino Unido, Itália, Holanda e Indonésia. As autorizações incluem alterações de datas e a revogação de um afastamento previamente publicado. Essas movimentações visam representar o ministério em fóruns internacionais e fortalecer a cooperação técnica.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial.
Suspensão de Licitar
Ministério da Saúde
Data: 2026-06-19
Declaração de Inidoneidade
Diretoria de Prestação de Contas - DPC/SE
Impedimento de Licitar
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Sergipe
Data: 2019-05-28
Declaração de Inidoneidade
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Data: 2026-05-11
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
O Termo Aditivo nº 1 ao Contrato FGI nº 1/2020 autoriza a subscrição adicional de cotas Classe C para garantir operações de crédito do Programa Fundo Garantidor para Investimentos. O prazo da subscrição foi definido como indeterminado.
A Minuta Importadora e Exportadora foi punida pelo Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União por prática lesiva à Lei Anticorrupção. Além da multa, a sanção estende os efeitos ao patrimônio pessoal do sócio Joel Alves Moreira.
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado protocolou, nesta terça-feira (23), o Requerimento de Informação (RIC) 1900/2026. A proposição solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores (MRE) detalhes sobre a classificação das facções criminosas…
Ler matéria completaEm 23 de junho de 2026, o deputado Sanderson (PL/RS) protocolou o Projeto de Lei 3269/2026, que tem por objetivo instituir a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas.
Ler matériaA deputada Camila Jara (PT/MS) apresentou, em 23 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3265/2026, que tem por objetivo proteger a integridade das transmissões esportivas no Brasil.
Ler matériaO deputado Capitão Alden (PL/BA) protocolou nesta terça‑feira, 23 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3260/2026. O texto propõe alterar a Lei nº 9.029/1995 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que a discriminação laboral só seja reconhecida mediante prova concreta,…
Ler matériaANP prorroga até 7 julho 2026 a Consulta Pública nº 11/2026 sobre o Método do Capital Recuperado para valoração de ativos de contratos legados.
A ANAC abriu a Consulta Pública nº 10/2026 para repactuar o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília.
Ler matériaA ANTAQ abre consulta e audiência públicas para receber contribuições sobre a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim.
Ler matériaA ANTT disponibilizou documentos técnicos de viabilidade para a ampliação de capacidade e melhorias de rodovias na Audiência Pública nº 04/2026.
Ler matériaA ANTT realizará a Audiência Pública nº 12/2026 para discutir a revisão da metodologia de cálculo do WACC nas concessões rodoviárias federais.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| SPE HOPE S.A. | 1 | R$ 7,8 bi |
| CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB | 1 | R$ 169,5 mi |
| BANCO DO BRASIL SA | 3 | R$ 117,2 mi |
| CONFIANZA TRANSPORTES LTDA | 1 | R$ 82,8 mi |
| BRAZ & BRAZ LTDA. | 1 | R$ 63 mi |
| G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA | 5 | R$ 45,7 mi |
| LOMAE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA | 1 | R$ 44 mi |
| ALELO S.A | 1 | R$ 39,3 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
CONCESSÃO para a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos SERVIÇOS do COMPLEXO DE SAÚDE HOPE, observadas todas as regras e condições deste CONTRATO, seus ANEXOS e APÊNDICES
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · SPE HOPE S.A. · MG
PORTARIA Nº 2.056, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Reconhecida situação de emergência em municípios da BA, PB, PI e RN por estiagem, seca e derramamento de produtos químicos.
Emergencia ou defesa civil
Contratos
Valor materialR$ 223,5MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 216/2026 - UASG 393009
DNIT contrata manutenção da BR-319/AM (km 513,80 a 656,40) por R$ 223,53 milhões via pregão.
Valor material: R$ 223,5 mi
Contratos
Valor materialR$ 116,9MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO RS - DNIT apostila contrato 136/2025, elevando o valor para R$ 116,947,315.34 com PAVOTEC.
Valor material: R$ 116,9 mi
Decisões
Valor materialR$ 4,3BAVISOS
Departamento de Organização do Sistema Financeiro aprova alterações de capital e mudança de denominação de diversas instituições financeiras em 19/06/2026.
Valor material: R$ 4,33 bi
Contratos
Valor materialR$ 584,2MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO N° 6/2026 (*)
SEAGRI contrata obras de adução e adequações de infraestrutura por R$ 584,2 milhões via concorrência.
Valor material: R$ 584,2 mi
Penalidades e Sanções
InstitucionalAlto impactoEDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Iracy de Freitas Nunes teve seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados por decisão da Diretoria de Prestação de Contas.
Ato institucional de alto interesse
Cobranças
Política públicaR$ 16,8MAtípicoEDITAL nº 556/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE JUNHO DE 2026
TCU notifica FUNDAE para pagar R$ 16,7 mi em valores históricos e multa de R$ 111 mil.
Politica publica ou regra regulatoria
Poder Executivo regulamenta bloqueio de contas de operadores irregulares de loteria
Secretaria Especial da Receita Federal fixa novos percentuais de presunção de lucro para serviços odontológicos
Receita Federal multa empresa e pessoa por não quitar lotes de contrato
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil altera percentuais de IRPJ e CSLL para impressão gráfica
Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional garante R$ 50 milhões para financiamento de saneamento em Santa Cruz do Capibaribe/PE
Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional firma contrato de contragarantia de R$ 50 milhões com Santa Cruz do Capibaribe/PE
Caixa Econômica Federal revoga permissões de loterias de duas empresas
Receita Federal do Brasil
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAutoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, mediante emendas parlamentares, com prestação de contas via Relatório Anual de Gestão conforme a Lei Complementar nº 141/2012.
Gabinete do Ministro da Saúde
Ver na fontePortaria
Portaria que submete à consulta pública a proposta de revisão da Portaria nº 409/2025, revoga a referida portaria, estabelece prazo de 45 dias para manifestações e fixa vigência imediata.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Ver na fonteAudiência Pública
Prazo 10/08/2026Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Audiência Pública
ANTT
Processo Seletivo
140 vagasPortaria GABDPGF DPGU Nº 840, DE 19 DE junho DE 2026
A Portaria nº 840/2026 da Defensoria Pública da União designa e nomeia 13 servidores para funções comissionadas, incluindo chefias, secretarias, coordenadorias e assessorias. As nomeações abrangem cargos como Chefe de Gabinete, Assessor Sênior e Defensores Públicos em novos ofícios de administração. As mudanças visam reestruturar a estrutura interna da instituição, sem aumento de despesa. Não há impacto nacional, mas reforça a organização interna da Defensoria.
Portaria GABDPGF DPGU Nº 840, DE 19 DE junho DE 2026
A Portaria nº 840/2026 da Defensoria Pública da União designa e nomeia 13 servidores para funções comissionadas, incluindo chefias, secretarias, coordenadorias e assessorias. As nomeações abrangem cargos como Chefe de Gabinete, Assessor Sênior e Defensores Públicos em novos ofícios de administração. As mudanças visam reestruturar a estrutura interna da instituição, sem aumento de despesa. Não há impacto nacional, mas reforça a organização interna da Defensoria.
Portaria GABDPGF DPGU Nº 840, DE 19 DE junho DE 2026
A Portaria nº 840/2026 da Defensoria Pública da União designa e nomeia 13 servidores para funções comissionadas, incluindo chefias, secretarias, coordenadorias e assessorias. As nomeações abrangem cargos como Chefe de Gabinete, Assessor Sênior e Defensores Públicos em novos ofícios de administração. As mudanças visam reestruturar a estrutura interna da instituição, sem aumento de despesa. Não há impacto nacional, mas reforça a organização interna da Defensoria.
Portaria GABDPGF DPGU Nº 840, DE 19 DE junho DE 2026
A Portaria nº 840/2026 da Defensoria Pública da União designa e nomeia 13 servidores para funções comissionadas, incluindo chefias, secretarias, coordenadorias e assessorias. As nomeações abrangem cargos como Chefe de Gabinete, Assessor Sênior e Defensores Públicos em novos ofícios de administração. As mudanças visam reestruturar a estrutura interna da instituição, sem aumento de despesa. Não há impacto nacional, mas reforça a organização interna da Defensoria.
PORTARIAS CMSE/C Ex DE 22 DE JUNHO DE 2026
A Portaria CMSE/C Ex de 22 de junho de 2026 exonera, a pedido, o capitão Samuel Bezerra de Andrade e, de ofício, o capitão Hevanil Pinheiro, ambos do 2º BI Amv e do Cmdo 11ª Bda Inf Mec, respectivamente, a partir de 30 de junho de 2026. Simultaneamente, são nomeados oito militares para diversas funções temporárias no PTTC, com início em 1º de julho de 2026, abrangendo cargos de apoio técnico, administrativo e de assessoramento em unidades de Campinas e São Vicente. As nomeações incluem oficiais de diferentes patentes, de capitão a coronel, e têm prazo de 12 a 24 meses. Estas movimentações impactam apenas as estruturas regionais do Exército, sem repercussão nacional.
PORTARIA Nº 2.360, DE 18 DE junho DE 2026
A Portaria 2360 (18/06/2026) dispensa Eduardo Valentin Cozzar e designa Yves Lopes Ramos como Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência da PRF no Espírito Santo. A Portaria 2376 (19/06/2026) dispensa Israel Cavalcante Alencar e designa Douglas Kovalski Garcia como substitutos do Chefe da Delegacia em Guarapuava/PR. A Portaria 2377 (19/06/2026) dispensa Auler Leal das Neves, Chefe da Delegacia em Guarapari/ES. Todas as ações entram em vigor na data de publicação.
PORTARIA Nº 2.360, DE 18 DE junho DE 2026
A Portaria 2360 (18/06/2026) dispensa Eduardo Valentin Cozzar e designa Yves Lopes Ramos como Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência da PRF no Espírito Santo. A Portaria 2376 (19/06/2026) dispensa Israel Cavalcante Alencar e designa Douglas Kovalski Garcia como substitutos do Chefe da Delegacia em Guarapuava/PR. A Portaria 2377 (19/06/2026) dispensa Auler Leal das Neves, Chefe da Delegacia em Guarapari/ES. Todas as ações entram em vigor na data de publicação.
Declaração de Inidoneidade
Delegado Adjunto da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro - DECEX/RJO
Data: 2017-10-24
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
