Deputada Fernanda Melchionna apresenta PL que inclui promoção dos direitos das mulheres entre as finalidades da educação superior

Em 7 de agosto de 2026, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS, federação PSOL-REDE) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4940/2026, que propõe alterar a Lei nº 9.394/1996 — a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações e às violências contra as mulheres.

O artigo 43 da LDB enumera atualmente as finalidades da educação superior no Brasil, entre as quais formar profissionais, incentivar a pesquisa científica, divulgar conhecimentos culturais e técnicos e promover a extensão aberta à comunidade. O projeto pretende acrescentar a esses objetivos a perspectiva de gênero, o que, se aprovado, exigiria que universidades e faculdades considerassem a promoção dos direitos das mulheres em seus projetos pedagógicos, pesquisas e políticas institucionais.

Fernanda Melchionna é deputada federal reeleita pelo Rio Grande do Sul em 2022, tendo sido a mulher mais votada do estado. Segundo seu perfil institucional, sua atuação parlimentar tem foco em defesa dos direitos das mulheres, da educação e dos trabalhadores. Ela foi eleita a melhor deputada federal do Brasil pelo júri do Prêmio Congresso em Foco em 2024, conforme perfil publicado em seu site parlamentar.

A proposição encontra-se apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara, sem designação de relator, parecer ou votação até o momento. Não há qualquer deliberação registrada, de modo que o projeto pode ainda sofrer alterações no trâmite ou não avançar. Caso seja aprovado em ambas as casas do Congresso e sancionado pela Presidência da República, a mudança entrará em vigor como lei federal.