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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, em 27 de julho de 2026, a Portaria nº 19.690, que determina a cassação de todas as licenças de piloto e das habilitações a elas vinculadas do aeronauta Diego Remde do Couto, titular do CANAC nº 236676.
A medida foi tomada com base no processo administrativo nº 00065.052257/2025-59 e fundamentada no art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, bem como no parágrafo 61.13(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 61.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e o aeronauta só poderá requerer nova licença após o decurso de pelo menos dois anos, desde que comprovado que os motivos que originaram a cassação deixaram de existir.
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Embora o ato afete apenas um profissional, ele reforça a aplicação das normas de segurança da aviação civil, garantindo que pilotos que percam a habilitação só retornem ao exercício da atividade após atender aos requisitos legais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
