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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.578 publicações de 46 órgãos.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 6 de agosto de 2026, um edital de citação notificando a empresa Safety Serviços e Treinamentos Empresariais Ltda sobre a lavratura do Auto de Infração nº 006495-5, por suposta violação da Resolução nº 62‑ANTAQ.
A empresa tem prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar defesa escrita. A defesa deve conter demonstração de resultado de exercício e a receita bruta anual do último exercício social disponível, informações que servirão à eventual dosimetria da multa. O acesso aos autos pode ser feito pessoalmente ou por representante legal na Gerência Regional de Belém Norte 2 da ANTAQ, no horário de expediente.
O edital também informa que, desde 11 de janeiro de 2020, a ANTAQ utiliza o peticionamento eletrônico, permitindo que os interessados acompanhem o processo, apresentem documentos e assinem eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Caso a empresa não apresente a defesa no prazo, o processo administrativo seguirá seu curso, podendo resultar na aplicação da penalidade prevista.
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Esta notificação demonstra a atuação da agência reguladora no monitoramento da conformidade das empresas que operam no setor de transportes aquaviários, reforçando a importância do cumprimento das normas estabelecidas para garantir a segurança e a regularidade das atividades portuárias.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
