ANTAQ multa R$ 28 mil à SC PORTOS por dano em instalação portuária de Itajaí
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aplicou, em 25 de maio de 2026, multa de R$ 28.000,00 à empresa SC PORTOS OPERACOES PORTUARIAS LTDA por causar dano a instalação portuária durante a descarga de material siderúrgico.
A penalidade foi formalizada por meio da Deliberação nº 7, com base no Processo Administrativo Sancionador n.º 50300.021140/2025-71 e no Parecer Técnico Instrutório n.º 3/2026/GREFL/SFC. A infração está tipificada no art. 36, VI, da Resolução ANTAQ nº 75/2022. Não foram identificados registros de sanções anteriores no Cadastro de Empresas Inidôneas do Sistema (CEIS) para a empresa.