A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2026, a Deliberação-DG nº 50/2026-ANTAQ, de 23 de julho de 2026, que define a realização de uma audiência pública virtual no dia 11 de agosto de 2026, a partir das 14h30, no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 06/2026-ANTAQ. O ato foi assinado pelo diretor-geral da agência, Frederico Dias.

A audiência tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório da Concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim). O sistema compreende as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, bem como trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí.

Os interessados em se manifestar na sessão deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, no número (61) 2029-6940, entre 9h e 15h do dia 10 de agosto de 2026. Após a inscrição, cada cadastrado receberá o link de acesso à sala virtual. A participação será exclusivamente ao vivo pela plataforma Teams; em caso de problemas de conexão, haverá uma segunda tentativa ao final de todas as contribuições, ou o interessado poderá encaminhar sua manifestação pelo WhatsApp.

Não é necessária inscrição para assistir à sessão. Toda a audiência será transmitida via streaming na internet e gravada para disponibilização no canal da ANTAQ no YouTube. O término ocorrerá após a manifestação do último credenciado.

Contexto

O SAIP Sul-Mirim é considerado a primeira concessão do país a unir portos e hidrovias em um único contrato. As infraestruturas incluídas no projeto estão atualmente sob gestão da Portos RS S.A., empresa pública do Rio Grande do Sul. Segundo nota publicada no portal da ANTAQ, o período para envio de contribuições por formulário eletrônico abrange de 1º de julho a 15 de agosto de 2026, sendo a audiência do dia 11 de agosto um dos instrumentos de participação previstos nesse processo.