Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.578 publicações de 46 órgãos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 6 de agosto de 2026, a Resolução‑RE nº 3.069, que impõe medida cautelar proibindo a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do dispositivo médico GLIC pela empresa AFYA PARTICIPACOES S.A..
A proibição abrange os lotes do produto GLIC a partir de 13/07/2026, classificados como dispositivos médicos. A empresa, identificada pelo CNPJ 23.399.329/0004‑15, não possui histórico prévio de sanções no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), indicando que não se trata de reincidência.
A motivação da medida está na comprovação de divulgação irregular do produto GLIC sem registro na ANVISA e sem autorização de funcionamento, por meio de site na Internet, em violação ao art. 15, § 3º do Decreto nº 8.077/2013, aos arts. 7º, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976 e ao art. 10, inciso V da Lei nº 6.437/1977.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A ação visa garantir a segurança dos usuários e a observância das normas sanitárias, evitando a circulação de dispositivos médicos que não passaram pelos processos de registro e autorização exigidos por lei.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
