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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 4 de agosto de 2026, a Resolução‑RE nº 3.053, que impõe proibições de comercialização, distribuição, importação e uso a produtos de duas empresas do setor alimentício.
A primeira medida recai sobre REFEMABIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, que teve suspensa a comercialização do prato de sopa plástico Blues, marca Guzzini (lote 229596). A decisão decorre de resultado insatisfatório no ensaio de migração de melamina, considerado violação da RDC nº 56/2012, da Lei nº 9.782/1999 e da RDC nº 655/2022.
A segunda sanção afeta OZT COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS OZONIZADOS LTDA. A empresa ficou proibida de comercializar, distribuir, fabricar, fazer propaganda e usar todos os suplementos alimentares e energéticos, após inspeção do Núcleo Especial de Vigilância Sanitária do Espírito Santo não encontrar evidências de uso de ozônio no processo produtivo.
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As proibições entram em vigor na data de publicação da resolução e permanecem vigentes até que a empresa regularize as condições sanitárias exigidas. A medida visa garantir a segurança dos consumidores e a conformidade dos produtos alimentícios com as normas sanitárias brasileiras.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
