Deferimento de petições de alteração de implementação imediata e imposição de obrigação de carregamento de instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da ANVISA, com prazo de 30 dias após publicação no DOU.
Inclui e altera procedimentos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem e incorpora incremento financeiro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para o componente Crédito Financeiro do Programa Agora Tem Especialistas.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Projetos de incentivo com destaque
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
TIAGO HENRIQUE CEZAR DA SILVA→Secretário Especial AdjuntoPresidência da República › Casa Civil › Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Designação· 18/06/2026publicado em 22/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 574, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 574/2026 designa Tiago Henrique Cezar da Silva como substituto eventual do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Ele exercerá a função nos casos de afastamento, impedimento legal ou vacância do titular. A medida revoga a portaria anterior que tratava da mesma designação.
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
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Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Com conta
Atos Normativos
Saúde libera R$ 17,6 milhões para reforço temporário da Atenção Primária
A Portaria GM/MS nº 11.629, de 19 de junho, autoriza a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares a municípios e ao Distrito Federal, para serem executados por 31 propostas no sistema InvestSUS.
ANVISA torna obrigatório o carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório
Resolução RE nº 2.438/2026 da ANVISA torna obrigatório o carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório da agência, com prazo de 30 dias.
CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS “DUDA MEL E RAMON REIS”, PARA COMPOR A GRADE DE SHOWS DO “SÃO JOÃO DO GURUTUBA 2026”, REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 22 DE JUNHO DE 2026, EM GUANAMBI, EVENTO ORGANIZADO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
MUNICIPIO DE GUANAMBI · RAMO GONZAGA FERNANDES · BA
Portaria SAES/MS nº 4282/2026 institui novo rol de procedimentos de apoio diagnóstico por imagem e aumenta os valores financeiros no Programa Agora Tem Especialistas.
Politica publica ou regra regulatoria
Ministério da Saúde > Secretaria de Atenção Especializada à SaúdeVer na fonte
Atos Normativos
Valor materialR$ 284,1M
RESOLUÇÃO CRD Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Resolução CRD nº 28/2026 aprova o Projeto de Intervenção Hospital Universitário de Mariana, destinando R$ 284,09 mi e exige o uso da ferramenta BB Gestão Ágil.
STF declara inconstitucional o art. 56 da Lei 15.042/2024, obrigando seguradoras a adquirir créditos de carbono, e mantém parcialmente critérios de distribuição do FPE em Alagoas.
Ato institucional de alto interesse
Atos do Poder Judiciário > Supremo Tribunal FederalVer na fonte
Doações e Cessões
RelevânciaR$ 51,7MAlto impacto
Portaria spu/MGI Nº 4.989, DE 17 DE junho DE 2026
A União cede gratuitamente ao Município de São José do Rio Preto o uso de um imóvel de 40.338 m², avaliado em R$ 51,658,000, para instalar a Garagem Geral Municipal e o Centro de Logística Integrada.
Relevancia editorial combinada
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos > Secretaria do Patrimônio da UniãoVer na fonte
Deferimento de petições relacionadas à Gerência‑Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde e imposição de obrigação de carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da Anvisa, com prazo de 30 dias após publicação no DOU.
Daniel de Andrade Araújo→CorregedorMinistério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
Nomeação· 19/06/2026publicado em 22/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL Nº 608, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2026, nomeia Daniel de Andrade Araújo para exercer a função de Corregedor da ANATEL, ocupando o cargo comissionado de Gerência Executiva (código CGE‑II) por prazo de dois anos. A indicação foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência e recebeu parecer favorável da CGU. A nomeação substitui Silvio Andrade dos Santos, exonerado do mesmo cargo.
Carla NesiMinistério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › VIVAR
Afastamento· 18/06/2026publicado em 22/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 18 de junho de 2026
A Presidente do Banco do Brasil autoriza o afastamento da Vice‑Presidente Carla Nesi, do cargo de VIVAR, no período de 26 de junho a 5 de julho de 2026. O afastamento tem como objetivo a participação no curso Imersão China Experience, promovido pela StartSe, que visa fortalecer a competitividade do banco. O evento será realizado nas cidades de Pequim e Xangai, na China.
EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANOMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
Exoneração· 19/06/2026publicado em 22/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA MIDR Nº 2.034, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional dispensa Edgar Batista de Azevedo Caetano do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, com efeito a partir de 10 de junho de 2026. A medida está amparada no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 12.972/2026. O ato altera a composição da secretaria, removendo o servidor do cargo comissionado.
ANDRÉ LUÍS DE VASCONCELOS CARDOSO→Reserva remuneradaMinistério da Defesa › Comando do Exército › Comando da 5ª Região Militar
Recondução· 17/06/2026publicado em 22/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 523, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A Portaria DAP/DGP/C Ex nº 523, de 17 de junho de 2026, altera a data de passagem à reserva remunerada a pedido do Coronel QEM André Luís de Vasconcelos Cardoso, que servia no Comando da 5ª Região Militar. A nova data de efetivação passa a ser 1º de julho de 2026, antecipando a data anteriormente prevista para 1º de agosto de 2026. Essa alteração regulariza o pedido do militar e não gera impacto relevante.
Hermes Ferreira da Costa NetoMinistério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › SERPRO
Afastamento· 17/06/2026publicado em 22/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2026
O Diretor do SERPRO, Hermes Ferreira da Costa Neto, e o empregado Bruno Ferreira Vilela foram autorizados a se ausentar do país entre 23 e 28 de junho de 2026 para participar do 17th Global Digital Health Partnership Summit em Genebra, Suíça. O afastamento foi concedido com ônus, inclusive trânsito, conforme a Portaria MF nº 267/2023 e a Portaria SE/MF nº 385/2023. Trata‑se de um ato de afastamento de rotina, sem implicações de mudança de cargo ou vínculo.
JÚLIA DE PAIVA PEREIRA LEÃO→Diretora da Diretoria de Gestão Ambiental e TerritorialMinistério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial
Designação· 18/06/2026publicado em 22/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 924/2026 da FUNAI nomeia substitutos para cargos de coordenador, chefe de serviço e diretoria em várias unidades, bem como exonera servidores que ocupavam tais cargos. As designações abrangem as regiões de Ji‑Paraná (RO), Tapajós (PA) e João Pessoa (PB), além de cargos de direção na gestão ambiental. As medidas visam garantir a continuidade das atividades da Fundação durante afastamentos, licenças e vacâncias.
JOVANA ANDRADE LEAL MOREIRA→Diretora de Gestão Ambiental e TerritorialMinistério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
Exoneração· 18/06/2026publicado em 22/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 924/2026 da FUNAI nomeia substitutos para cargos de coordenador, chefe de serviço e diretoria em várias unidades, bem como exonera servidores que ocupavam tais cargos. As designações abrangem as regiões de Ji‑Paraná (RO), Tapajós (PA) e João Pessoa (PB), além de cargos de direção na gestão ambiental. As medidas visam garantir a continuidade das atividades da Fundação durante afastamentos, licenças e vacâncias.