Seleção editorial
Atos Normativos
Diário Oficial da União
Composição da edição
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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 22/06/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
R$ 69,3M
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Casa Civil designa Tiago Henrique Cezar da Silva como substituto eventual de Secretário Especial Adjunto
Presidência da República > Casa Civil
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil declara empresa HC Representações e Comércio Exterior inapta e inidônea
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Caixa Econômica Federal cede servidor ao Ministério do Esporte como diretor de Infraestrutura
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal
Secretaria do Tesouro Nacional designa Francisco Onivaldo de Oliveira como presidente do Fórum Brasileiro de Educação Financeira
Ministério da Fazenda > Secretaria do Tesouro Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Em 22 de junho de 2026, a deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) protocolou o Projeto de Lei 3242/2026, que propõe alterações nas Leis nº 13.431/2017, nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) e nº 9.394/1996.
Ler matéria completaA deputada Zanatta (PL/SC) protocolou nesta quinta‑feira, 22 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3234/2026, que institui a Política Nacional de Atendimento Prioritário para crianças e adolescentes com câncer nos serviços de saúde públicos e privados.
Ler matériaO Senado Federal aprovou, em 22 de junho de 2026, o Projeto de Lei Complementar PLP 73/2025 e o encaminhou à Câmara dos Deputados. A proposta altera o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) para excluir das regras de limitação de empenho e movimentação…
Ler matériaNo dia 22 de junho de 2026, o deputado Romero Rodrigues (PODE/PB) protocolou o Projeto de Lei 3239/2026, que propõe vedar a retenção indevida de unidades móveis de atendimento pré‑hospitalar nas unidades de saúde e estabelece diretrizes para assegurar sua disponibilidade na rede…
Ler matériaA deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 3250/2026. O texto tem como objetivo instituir uma Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
Ler matériaLucio Mosquini (PL/RO) protocolou, em 22/06/2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 686/2026 na Câmara dos Deputados. O texto tem como objetivo sustar os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que instituiu o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru,…
Ler matériaO deputado Domingos Neto (PSD/CE) protocolou o requerimento nº 7/2026 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) solicitando uma audiência pública com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Resolução RE nº 2.436/2026 da ANVISA torna obrigatório o carregamento de instruções de uso de dispositivos médicos no portal da agência em até 30 dias.
Ler matériaResolução RE nº 2.438/2026 da ANVISA torna obrigatório o carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório da agência, com prazo de 30 dias.
Ler matériaResolução RE nº 2.435/2026 da Anvisa torna obrigatória a inclusão das instruções de uso de dispositivos médicos no portal da agência, com prazo de 30 dias.
Ler matériaDaniel de Andrade Araújo é nomeado Corregedor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no cargo comissionado de Gerência Executiva (CGE‑II) por 2 anos.
Ler matériaMariana Félix Gonçalves de Mateus é nomeada Gerente‑Executiva (Chefe da Auditoria Interna) da Anatel e André Garcia Pena é exonerado do mesmo cargo.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
AtipicidadeR$ 61,3MAlto interesse públicoAtípicoAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 420001
Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e de Controle aditiva contrato de locação por R$ 61,27 milhões via inexigibilidade.
Sinais de atipicidade
Atos Normativos
Valor materialR$ 20,5BPORTARIA GM/MPO Nº 246, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/MPO nº 246/2026 abre crédito suplementar de R$ 20,5 bi ao Orçamento Fiscal da União, destinando recursos a diversos órgãos do Executivo.
Valor material: R$ 20,5 bi
Penalidades e Sanções
AtipicidadeAlto interesse públicoAtípicoedital de NOTIFICAÇÃO
A OABR impôs impedimento de licitar e contratar por 12 meses à MG CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA.
Sinais de atipicidade
Atos Normativos
Valor materialR$ 637,3MRESOLUÇÃO CRD Nº 27, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Resolução CRD nº 27/2026 aprova o Projeto de Intervenção “Restaura Rio Doce”, destinando R$ 637,3 milhões ao seu desenvolvimento.
Valor material: R$ 637,3 mi
Atos Normativos
Política públicaAlto interesse públicoPortaria SAES/MS Nº 4282, DE 19 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS nº 4282/2026 institui novo rol de procedimentos de apoio diagnóstico por imagem e aumenta os valores financeiros no Programa Agora Tem Especialistas.
Politica publica ou regra regulatoria
Atos Normativos
Valor materialR$ 284,1MRESOLUÇÃO CRD Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Resolução CRD nº 28/2026 aprova o Projeto de Intervenção Hospital Universitário de Mariana, destinando R$ 284,09 mi e exige o uso da ferramenta BB Gestão Ágil.
Valor material: R$ 284,1 mi
Decisões
InstitucionalAlto interesse públicoAtípicoDECISÕES
STF declara inconstitucional o art. 56 da Lei 15.042/2024, obrigando seguradoras a adquirir créditos de carbono, e mantém parcialmente critérios de distribuição do FPE em Alagoas.
Ato institucional de alto interesse
Doações e Cessões
RelevânciaR$ 51,7MAlto interesse públicoAlto impactoPortaria spu/MGI Nº 4.989, DE 17 DE junho DE 2026
A União cede gratuitamente ao Município de São José do Rio Preto o uso de um imóvel de 40.338 m², avaliado em R$ 51,658,000, para instalar a Garagem Geral Municipal e o Centro de Logística Integrada.
Relevancia editorial combinada
Contratos & Licitações
6.450 contratos publicados no PNCP, somando R$ 9,0B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
6.450
Contratos publicados
R$ 9 bi
Valor total
R$ 1,4 mi
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 79% de todo o valor do período.
Maior órgão: 67% · Maior fornecedor: 67%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| RAMO GONZAGA FERNANDES | 1 | R$ 6 bi |
| SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | 3 | R$ 429,4 mi |
| CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA | 2 | R$ 190,9 mi |
| CONSTRUTORA OTIMA LTDA | 2 | R$ 115,9 mi |
| METALCO DO BRASIL LTDA. | 1 | R$ 113,5 mi |
| PFIZER BRASIL LTDA | 1 | R$ 112,2 mi |
| LUCIANO A LOPES & CIA LTDA |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS “DUDA MEL E RAMON REIS”, PARA COMPOR A GRADE DE SHOWS DO “SÃO JOÃO DO GURUTUBA 2026”, REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 22 DE JUNHO DE 2026, EM GUANAMBI, EVENTO ORGANIZADO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
MUNICIPIO DE GUANAMBI · RAMO GONZAGA FERNANDES · BA
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Alto interesse públicoDivulgação da proposta selecionada para o Programa PRÓ-MORADIA – Periferia Viva, com recursos do FGTS, no âmbito do Novo PAC.
Ministério das Cidades
Ver na fontePortaria
Inclui e altera procedimentos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem e incorpora incremento financeiro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para o componente Crédito Financeiro do Programa Agora Tem Especialistas.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) - Ministério da Saúde
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAbre crédito suplementar de R$ 20.503.345.200,00 ao Orçamento Fiscal da União, destinando recursos a diversos órgãos do Poder Executivo Federal e a encargos financeiros.
Ministério de Estado do Planejamento e Orçamento
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAutoriza municípios e o Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Ministério da Saúde
Ver na fonteResolução
Altera as Resoluções BCB nº 277 e 278, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre contas de depósito em moeda estrangeira tituladas por pessoas jurídicas exportadoras, devedoras de crédito externo, sociedades com participação direta de não residente e não residentes credores de crédito externo, estabelecendo requisitos, restrições e obrigações de informação ao BCB.
Banco Central do Brasil - Diretoria Colegiada
Ver na fonte573
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
573 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 61, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 61/2026 da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações reverte a exclusão de catorze militares que estavam afastados por missões no exterior, licenças de saúde ou outras atribuições. Cada servidor tem sua situação regularizada a partir de datas específicas entre 1º de junho e 15 de junho de 2026, retornando ao efetivo nos mesmos cargos que ocupavam. A medida garante a continuidade da carreira e a reposição de efetivo nas unidades militares.
DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento do país de cinco servidores para participação em reuniões e eventos internacionais em Bogotá (Colômbia), Roma (Itália) e Bruxelas (Bélgica). Cada servidor permanecerá afastado durante o período especificado para representar o Ministério em discussões técnicas e projetos estratégicos. Trata‑se de medida administrativa de rotina, sem repercussão relevante além dos próprios servidores e das áreas temáticas envolvidas.
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 924/2026 da FUNAI nomeia substitutos para cargos de coordenador, chefe de serviço e diretoria em várias unidades, bem como exonera servidores que ocupavam tais cargos. As designações abrangem as regiões de Ji‑Paraná (RO), Tapajós (PA) e João Pessoa (PB), além de cargos de direção na gestão ambiental. As medidas visam garantir a continuidade das atividades da Fundação durante afastamentos, licenças e vacâncias.
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 924/2026 da FUNAI nomeia substitutos para cargos de coordenador, chefe de serviço e diretoria em várias unidades, bem como exonera servidores que ocupavam tais cargos. As designações abrangem as regiões de Ji‑Paraná (RO), Tapajós (PA) e João Pessoa (PB), além de cargos de direção na gestão ambiental. As medidas visam garantir a continuidade das atividades da Fundação durante afastamentos, licenças e vacâncias.
+ 4 pessoas no mesmo ato
+ 5 pessoas no mesmo ato
PORTARIA Nº 154/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 154/MB/MD, de 17 de junho de 2026, nomeia cinco oficiais da Marinha do Brasil para cargos de Adido em missões diplomáticas permanentes no exterior (Austrália/Singapura, Portugal, Argentina, Paraguai e Peru). Cada nomeação ocorre por necessidade de serviço, com prazo de dois anos, e implica a exoneração dos titulares anteriores. A medida faz parte da rotina de reposição de cargos diplomáticos militares e não apresenta risco de nepotismo ou impacto estratégico significativo.
PORTARIA Nº 529, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Em 19 de junho de 2026, o Secretário‑Executivo do Ministério da Educação publicou uma série de portarias que dispensam, designam e exoneram servidores. Foram designados chefes de divisão, substitutos de coordenadores e chefes de projeto, enquanto três servidores foram dispensados de suas funções e um foi exonerado a pedido. As movimentações afetam cargos de nível intermediário a superior, mas não apresentam indícios de irregularidade ou impacto estratégico.
PORTARIA Nº 529, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Em 19 de junho de 2026, o Secretário‑Executivo do Ministério da Educação publicou uma série de portarias que dispensam, designam e exoneram servidores. Foram designados chefes de divisão, substitutos de coordenadores e chefes de projeto, enquanto três servidores foram dispensados de suas funções e um foi exonerado a pedido. As movimentações afetam cargos de nível intermediário a superior, mas não apresentam indícios de irregularidade ou impacto estratégico.
Penalidades
27 penalidades publicadas nesta edição.
Rescisão Unilateral
Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
Data: 2026-06-18
Impedimento de Licitar
Odontoclínica de Aeronáutica de Brasília (OABR)
Declaração de Inidoneidade
DECEX/RJO - Delegado Adjunto de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
Data: 2024-08-09
Impedimento de Licitar
Universidade Federal de Goiás
Data: 2018-01-12
Impedimento de Licitar
Administração Superior da UFG
Data: 2018-01-12
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
2.349
vagas em aberto
Processo Seletivo
2.349 vagasInscrições até 10/07/2026hojeResultado
34 pessoasResultado
16 pessoasResultado
10 pessoasResultado
8 pessoasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Ministério da Fazenda designa substitutos para Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Ministério da Fazenda > Secretaria de Política Econômica
| 2 |
| R$ 73,9 mi |
| PROTALIX LTD | 1 | R$ 64,9 mi |
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 1.431, de 19 de JUNHO de 2026
A Portaria nº 1.431/2026 exonera cinco oficiais e sargentos da reserva remunerada e nomeia 24 militares da reserva para exercer tarefas de assessoramento, apoio técnico e docência em colégios militares espalhados pelo Brasil. As nomeações têm prazo de 24 meses e abrangem diversas áreas, como informática, administração, educação física e disciplinas escolares. Trata‑se de movimentação administrativa rotineira de servidores de carreira, sem indícios de irregularidade.