Manchete da edição
A ministra do STF entendeu que a decisão da Justiça de Manaus determinando a remoção de texto associado a um autor a um episódio configurava censura judicial e contrariava o entendimento da ADPF 130.
Ler matéria completaContrato de inexigibilidade com a Amazonas Energia prevê fornecimento de energia no mercado regulado a partir de 18 de dezembro de 2024. Ato custeará o abastecimento de unidades militares.
Ler matériaO PL 3234/2026 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir que pacientes menores de 18 anos tenham prioridade em agendamento, exames e tratamento na rede pública e privada de saúde.
Ler matériaMais manchetes
Mais manchetes
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
R$ 7,1B
em novos contratos publicados
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
3.072 contratos publicados no PNCP, somando R$ 7,1B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
3.072
Contratos publicados
R$ 7,1 bi
Valor total
R$ 2,3 mi
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 90% de todo o valor do período.
Maior órgão: 84% · Maior fornecedor: 84%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
AtipicidadeR$ 61,3MAlto interesse públicoAtípicoAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 420001
Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e de Controle aditiva contrato de locação por R$ 61,27 milhões via inexigibilidade.
Sinais de atipicidade
Atos Normativos
Valor materialRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Casa Civil designa Tiago Henrique Cezar da Silva como substituto eventual de Secretário Especial Adjunto
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Deferimento de petições e obrigatoriedade de carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da ANVISA.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ver na fonteResolução
Deferimento de petições de alteração de implementação imediata e imposição de obrigação de carregamento de instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da ANVISA, com prazo de 30 dias após publicação no DOU.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Ver na fontePortaria
Inclui e altera procedimentos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem e incorpora incremento financeiro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para o componente Crédito Financeiro do Programa Agora Tem Especialistas.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo
2.349 vagasInscrições até 10/07/202618 diasResultado
34 pessoasResultado
16 pessoasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 574, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 574/2026 designa Tiago Henrique Cezar da Silva como substituto eventual do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Ele exercerá a função nos casos de afastamento, impedimento legal ou vacância do titular. A medida revoga a portaria anterior que tratava da mesma designação.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial.
Impedimento de Licitar
Odontoclínica de Aeronáutica de Brasília (OABR)
Rescisão Unilateral
Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
Data: 2026-06-18
Impedimento de Licitar
Administração Superior da UFG
Data: 2018-01-12
Impedimento de Licitar
Universidade Federal de Goiás
Data: 2018-01-12
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
A Portaria GM/MS nº 11.629, de 19 de junho, autoriza a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares a municípios e ao Distrito Federal, para serem executados por 31 propostas no sistema InvestSUS.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
A deputada Zanatta (PL/SC) protocolou nesta quinta‑feira, 22 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3234/2026, que institui a Política Nacional de Atendimento Prioritário para crianças e adolescentes com câncer nos serviços de saúde públicos e privados.
Ler matéria completaNo dia 22 de junho de 2026, o deputado Romero Rodrigues (PODE/PB) protocolou o Projeto de Lei 3239/2026, que propõe vedar a retenção indevida de unidades móveis de atendimento pré‑hospitalar nas unidades de saúde e estabelece diretrizes para assegurar sua disponibilidade na rede…
Ler matériaDeputado Romero Rodrigues (PODE/PB) apresentou o PL 3237/2026 em 22 de junho de 2026. O projeto altera a Lei nº 8.069/1990 (ECA) para exigir que estabelecimentos de atenção à saúde onde ocorrem partos ofereçam orientação e capacitação básica sobre manobras de desengasgo a pais…
Ler matériaResolução RE nº 2.438/2026 da ANVISA torna obrigatório o carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório da agência, com prazo de 30 dias.
Daniel de Andrade Araújo é nomeado Corregedor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no cargo comissionado de Gerência Executiva (CGE‑II) por 2 anos.
Ler matériaMariana Félix Gonçalves de Mateus é nomeada Gerente‑Executiva (Chefe da Auditoria Interna) da Anatel e André Garcia Pena é exonerado do mesmo cargo.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| RAMO GONZAGA FERNANDES | 1 | R$ 6 bi |
| CONSTRUTORA OTIMA LTDA | 2 | R$ 115,9 mi |
| PFIZER BRASIL LTDA | 1 | R$ 112,2 mi |
| LUCIANO A LOPES & CIA LTDA | 2 | R$ 73,9 mi |
| MARIA EDUARDA DOS SANTOS LTDA | 1 | R$ 55,6 mi |
| MUNDO VOICE TELECOMUNICACOES LTDA | 1 | R$ 37,4 mi |
| PK9 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 34,7 mi |
| PROJEMINAS COMERCIO E SERVICO LTDA | 1 | R$ 26,4 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS “DUDA MEL E RAMON REIS”, PARA COMPOR A GRADE DE SHOWS DO “SÃO JOÃO DO GURUTUBA 2026”, REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 22 DE JUNHO DE 2026, EM GUANAMBI, EVENTO ORGANIZADO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
MUNICIPIO DE GUANAMBI · RAMO GONZAGA FERNANDES · BA
PORTARIA GM/MPO Nº 246, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/MPO nº 246/2026 abre crédito suplementar de R$ 20,5 bi ao Orçamento Fiscal da União, destinando recursos a diversos órgãos do Executivo.
Valor material: R$ 20,5 bi
Penalidades e Sanções
AtipicidadeAtípicoedital de NOTIFICAÇÃO
A OABR impôs impedimento de licitar e contratar por 12 meses à MG CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA.
Sinais de atipicidade
Atos Normativos
Valor materialR$ 637,3MRESOLUÇÃO CRD Nº 27, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Resolução CRD nº 27/2026 aprova o Projeto de Intervenção “Restaura Rio Doce”, destinando R$ 637,3 milhões ao seu desenvolvimento.
Valor material: R$ 637,3 mi
Atos Normativos
Política públicaPortaria SAES/MS Nº 4282, DE 19 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS nº 4282/2026 institui novo rol de procedimentos de apoio diagnóstico por imagem e aumenta os valores financeiros no Programa Agora Tem Especialistas.
Politica publica ou regra regulatoria
Atos Normativos
Valor materialR$ 284,1MRESOLUÇÃO CRD Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Resolução CRD nº 28/2026 aprova o Projeto de Intervenção Hospital Universitário de Mariana, destinando R$ 284,09 mi e exige o uso da ferramenta BB Gestão Ágil.
Valor material: R$ 284,1 mi
Decisões
InstitucionalDECISÕES
STF declara inconstitucional o art. 56 da Lei 15.042/2024, obrigando seguradoras a adquirir créditos de carbono, e mantém parcialmente critérios de distribuição do FPE em Alagoas.
Ato institucional de alto interesse
Doações e Cessões
RelevânciaR$ 51,7MAlto impactoPortaria spu/MGI Nº 4.989, DE 17 DE junho DE 2026
A União cede gratuitamente ao Município de São José do Rio Preto o uso de um imóvel de 40.338 m², avaliado em R$ 51,658,000, para instalar a Garagem Geral Municipal e o Centro de Logística Integrada.
Relevancia editorial combinada
Caixa Econômica Federal cede servidor ao Ministério do Esporte como diretor de Infraestrutura
Secretaria do Tesouro Nacional designa Francisco Onivaldo de Oliveira como presidente do Fórum Brasileiro de Educação Financeira
Ministério da Fazenda designa substitutos para Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) - Ministério da Saúde
Ver na fontePortaria
Autoriza municípios e o Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Ministério da Saúde
Ver na fonteResolução
Deferimento de petições relacionadas à Gerência‑Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde e imposição de obrigação de carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da Anvisa, com prazo de 30 dias após publicação no DOU.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Ver na fonteResultado
10 pessoasResultado
8 pessoasPORTARIA DE PESSOAL Nº 608, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2026, nomeia Daniel de Andrade Araújo para exercer a função de Corregedor da ANATEL, ocupando o cargo comissionado de Gerência Executiva (código CGE‑II) por prazo de dois anos. A indicação foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência e recebeu parecer favorável da CGU. A nomeação substitui Silvio Andrade dos Santos, exonerado do mesmo cargo.
DESPACHO DE 18 de junho de 2026
A Presidente do Banco do Brasil autoriza o afastamento da Vice‑Presidente Carla Nesi, do cargo de VIVAR, no período de 26 de junho a 5 de julho de 2026. O afastamento tem como objetivo a participação no curso Imersão China Experience, promovido pela StartSe, que visa fortalecer a competitividade do banco. O evento será realizado nas cidades de Pequim e Xangai, na China.
PORTARIA MIDR Nº 2.034, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional dispensa Edgar Batista de Azevedo Caetano do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, com efeito a partir de 10 de junho de 2026. A medida está amparada no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 12.972/2026. O ato altera a composição da secretaria, removendo o servidor do cargo comissionado.
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 523, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A Portaria DAP/DGP/C Ex nº 523, de 17 de junho de 2026, altera a data de passagem à reserva remunerada a pedido do Coronel QEM André Luís de Vasconcelos Cardoso, que servia no Comando da 5ª Região Militar. A nova data de efetivação passa a ser 1º de julho de 2026, antecipando a data anteriormente prevista para 1º de agosto de 2026. Essa alteração regulariza o pedido do militar e não gera impacto relevante.
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2026
O Diretor do SERPRO, Hermes Ferreira da Costa Neto, e o empregado Bruno Ferreira Vilela foram autorizados a se ausentar do país entre 23 e 28 de junho de 2026 para participar do 17th Global Digital Health Partnership Summit em Genebra, Suíça. O afastamento foi concedido com ônus, inclusive trânsito, conforme a Portaria MF nº 267/2023 e a Portaria SE/MF nº 385/2023. Trata‑se de um ato de afastamento de rotina, sem implicações de mudança de cargo ou vínculo.
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 924/2026 da FUNAI nomeia substitutos para cargos de coordenador, chefe de serviço e diretoria em várias unidades, bem como exonera servidores que ocupavam tais cargos. As designações abrangem as regiões de Ji‑Paraná (RO), Tapajós (PA) e João Pessoa (PB), além de cargos de direção na gestão ambiental. As medidas visam garantir a continuidade das atividades da Fundação durante afastamentos, licenças e vacâncias.
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 924/2026 da FUNAI nomeia substitutos para cargos de coordenador, chefe de serviço e diretoria em várias unidades, bem como exonera servidores que ocupavam tais cargos. As designações abrangem as regiões de Ji‑Paraná (RO), Tapajós (PA) e João Pessoa (PB), além de cargos de direção na gestão ambiental. As medidas visam garantir a continuidade das atividades da Fundação durante afastamentos, licenças e vacâncias.
Declaração de Inidoneidade
DECEX/RJO - Delegado Adjunto de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
Data: 2024-08-09
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
